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    10 dicas para o consumidor se preparar para a Black Friday e não cair na Black Fraude!


    Ana Carolina Feital 19/11/2020

    A Black Friday está chegando e você já está preparado para não cair na Black Fraude? Rs

    Pois é, aproveitar o momento de promoção e fazer umas comprinhas é ótimo, mas segurança é tudo! Para isso, vamos recapitular 10 dicas de Direito do Consumidor para te ajudar a aproveitar a Black Friday.

     - Confirmar se realmente o produto/serviço anunciado está em oferta.

    Infelizmente, é muito observado nesta época anúncios de “Black Friday” com preços que não são exatamente descontos, não é mesmo? Para que isso não aconteça, você deve pesquisar os preços antes de comprar.  Visite sites e lojas diferentes com antecedência e pesquise o preço, as condições de venda e as especificações do produto. Alguns aplicativos e sites realizam monitoramento de preço para ajudar os consumidores a escolherem empresas com boa reputação. Para se resguardar, guarde o folheto ou tire uma foto da tela do computador ou celular com a demonstração do produto, valor, antes e durante a Promoção. Grave também as informações do anúncio, o link, nome da empresa, data e hora em que foi realizada a pesquisa.

     - Verificar a reputação do anunciante antes de comprar
    •    Certifique-se de que a empresa/anunciante existe, verificando se possui endereço físico (e se o endereço existe) e SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente).
    •    Acesse o histórico de reclamações no Procon de seu município, no site consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, e no Reclame Aqui para verificar a reputação do Fornecedor.
    •    Ao acessar o endereço eletrônico, verifique se aparece um cadeado no canto esquerdo da barra de busca. Caso esteja visível, provavelmente a loja é segura.
    •    Evite também sites que só aceitam pagamento via boleto, pois além de não passar pela verificação da administradora do cartão, caso haja fraude, não conseguirá reaver o valor pago.
    •    Caso se depare com uma empresa falsa, denuncie. E sempre desconfie de preços muito abaixo do valor de mercado.

    - Todos os produtos da loja deverão estar em oferta por causa da Black Friday?
    Não. O Fornecedor pode escolher quais produtos colocará em liquidação. Os produtos que estiverem em promoção devem ser comunicados aos consumidores de forma clara e com destaque, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Caso contrário, pode caracterizar publicidade enganosa ou abusiva.

     - Pode haver anúncio com preços diferentes para vendas na internet e na loja física?
    Sim. Mas a informação e a comunicação do Fornecedor devem ser muito claras e precisa. Caso isso não aconteça, o Consumidor poderá exigir o menor preço ofertado. Por isso, vale registrar a oferta, guardar o folheto, ou seja, fazer a prova do preço anunciado e da possível dúvida causada pelos anúncios.

     - O que fazer caso o anunciante atrase na entrega do produto adquirido?
    O atraso na entrega de produto caracteriza descumprimento da oferta por parte do Fornecedor, de acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
    Nesse caso, o Consumidor poderá escolher entre as três opções:
    - Exigir o cumprimento forçado da entrega;
    - Aceitar outro produto equivalente;
    - Desistir da compra e ser restituído integralmente do valor pago, acrescido de correção monetária, incluindo o frete.

    Por isso, caso a compra seja realizada em loja física, solicite que o vendedor forneça um comprovante da data da compra e data da entrega. Se a compra for realizada via internet, registre o prazo através de foto da tela do computador ou celular. É recomendável registrar a reclamação do atraso na entrega por escrito, como através de e-mail ou carta com AR (aviso de recebimento).

     - É permitido trabalhar com prazo de entrega indefinido?
    A indefinição de um prazo máximo para que o produto seja entregue ao Consumidor é considerada prática abusiva e ilegal, de acordo com o 39, XII do Código de Defesa do Consumidor. Se você comprou um item com prazo de entrega indefinido, contate o Fornecedor e solicite a definição do prazo de envio.

     - O produto chegou, mas apresenta defeito. Posso trocar?
    Se o vício não tiver sido informado no ato da compra, a loja ou o fabricante devem reparar a falha em até 30 dias da chegada do produto.
    Se o conserto não ocorrer nesse prazo, o Consumidor poderá escolher entre as três opções:
    - Exigir a troca por outro produto igual ou equivalente e em perfeitas condições;
    - A devolução integral da quantia paga;
    - O abatimento proporcional do preço.

    Ainda falando em troca....
    Se a mercadoria não apresenta defeito, o Consumidor só tem direito à troca se a loja possuir uma política que regulamente a prática. O estabelecimento não é obrigado a trocar produto sem vício/defeito.

     - Desejo cancelar, desistir da compra (direito de arrependimento)
    As compras realizadas de forma remota, ou seja, pela internet, catálogos ou telefone, podem ser canceladas no prazo de sete dias a partir da entrega do produto, mesmo que ele não apresente qualquer defeito.

     - Finalização da compra demorada? Desconfie.
    Seguiu todas as dicas e, após concluir o processo de compra, não recebeu um e-mail confirmando que o pagamento foi aprovado? Cuidado!
    Alguns estabelecimentos pedem que o consumidor espere 48h para que a compra seja efetivada. Contudo, se ela não ocorrer, você poderá perder a promoção, por isso fique de olho.

     - Compras realizadas em sites/anunciantes internacionais
    A atuação do Código de Defesa do Consumidor é limitada ao território nacional, isto é Brasil. Então, compras feitas em lojas online de outros países não são regidas por esta lei. Fique atento porque nem sempre o fato de estar escrito em português indica que se trata de um estabelecimento nacional. Nesse caso, o Consumidor pode ficar sujeito às políticas do site.

    Se depois de seguir todas estas dicas, mesmo assim alguns dos seus direitos for ignorado, procure o PROCON da sua cidade. E se ainda assim não resolver, procure o juizado especial (ou pequenas causas), onde você receberá orientação sem a necessidade de um advogado para causas de até 20 salários mínimos. E por fim, não se enquadrando nestas condições, não deixe de procurar um advogado que poderá te ajudar.

    E agora, com tudo registrado e com segurança, boas compras!

    Ana Carolina Feital é Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior. Pós- Graduada em Direito Processual Latu Sensu pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis. Advogada atuante nas áreas do Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Empresarial.

    Os autores dos artigos assumem inteira responsabilidade pelo conteúdo dos textos de sua autoria. A opinião dos autores não necessariamente expressa a linha editorial e a visão do Portal ACESSA.com

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