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    Fábio Braga Fábio Braga 30/12/2010

    Internet: economia de tempo ou armadilha virtual?

    Foto de pessoa comprando na internetDepende de você. A internet é uma ferramenta indispensável a, pelo menos, 99% da população economicamente ativa do país, atingindo a todas as camadas da população. O Brasil é um dos maiores usuários mundiais de internet.

    Fica evidenciado, portanto, que somos uma gama de pessoas muito mais vulnerável aos golpes, bem como aos problemas que envolvem a questão da segurança na rede.

    Comprar pela internet é cada dia mais fácil. Anúncios chamativos e tentadores não faltam em qualquer tipo de navegação.

    Acontece que a compra pela rede é extremamente segura! Basta que o consumidor esteja sempre atento, como se estivesse mesmo dentro da loja, vendo ao vivo o produto, frente a frente com o vendedor. Os cuidados virtuais não são diferentes. Comprar em sites reconhecidamente seguros, procurar saber de conhecidos, e até mesmo na própria rede, sobre a existência de reclamações, além de tentar identificar endereços físicos e/ou canais de comunicação são cuidados básicos. Antes da compra, pode e deve o consumidor certificar-se sobre as providências a serem tomadas no caso de mercadoria defeituosa, prazos para troca, que tipo de apoio o site fornece na localidade, enfim, fazer com que a lei da oferta e da procura possam selecionar o mercado, tirando do ar todos aqueles dispostos a dar golpes.

    Isso tudo em face da responsabilidade objetiva. Quem coloca o serviço à disposição é responsável pela sua qualidade. Não adiantará nada, entretanto, responsabilizar uma empresa de e-commerce se esta não estiver no mercado com a pretensão de vender produtos, mas sim de promover farsas difíceis de serem revistas depois.

    A principal dica é no sentido de que o consumidor imaginar-se entrando numa loja, quando clica num site, devendo assim observar tudo e todos. Conversar, chamar o atendimento on line, ligar para a central de relacionamento e, na menor dúvida, adiar a sua compra, para depois de uma certificação mais completa do vendedor. 

    Se você comprou e teve problemas, não deixe o seu lado cidadão em segundo plano. Procure o Procon. Se não houver a solução, procure a Justiça. A Justiça no Brasil só vai funcionar em sua plenitude se todos os cidadãos a buscarem, quando seus direitos forem burlados. Você sabia que um site não confiável pode até ser tirado do ar por uma ação sua?

    Ao se dirigir ao Procon, tenha em mãos cópias do pedido, de diálogos on line — que por ventura tenha tido nos SACs disponíveis em quase todos os sites de e-commerce —, e-mails, números de protocolos, datas e horários de ligações telefônicas, nota fiscal e foto do produto, se já o tiver recebido com defeito ou em desacordo com a compra, enfim, tudo o que puder servir como comprovação das afirmações. O ideal é ter a orientação de um advogado, a fim de levar os fundamentos da reclamação prontos. Mas não é uma exigência, apenas conveniência, já que os atendentes do Procon farão a escrita da reclamação conforme relato do consumidor.

    O tempo de duração de reclamações no Procon varia muito de cidade para cidade. É extremamente importante levar os documentos organizados e transmitir ao atendente a segurança dos fatos, principalmente os dados do fornecedor de produtos e serviços, de modo a agilizar o andamento da reclamação.

    Acordos e/ou decisões proferidas pelo Procon não compreendem títulos executivos judiciais, mas via de regra, constituem prova suficiente de esgotamento da via administrativa, favorecendo ao consumidor numa eventual demanda judicial, inclusive quanto a pretensão de se ver indenizado por danos morais.

    Um abraço.


    Fábio Braga
    é advogado militante há 16 anos, com escritórios em Belo Horizonte e Muriaé e correspondentes em todo o Brasil, em todas as ramificações da esfera cível, com ênfase no Direito Administrativo, de Família e do Consumidor. É palestrante e participante de diversos congressos

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