Fábio Braga Fábio Braga 18/3/2011

 


O ágio no pagamento com tíquete

Olá pessoal!

vale-alimentaçãoO Programa de Alimentação do Trabalhador foi criado para melhorar as condições nutricionais e contribuir para o alcance de qualidade de vida satisfatória do trabalhador. Com isso, objetiva a redução de acidentes de trabalho, além de otimizar a produtividade dos funcionários.

Entretanto, grande parte das pessoas que recebem tíquetes não possuem esse entendimento, utilizando o documento como moeda. Comercializam, então, seus tíquetes, sempre por valor abaixo do estampado em sua face.

Essa prática, salvo melhor juízo, não é prevista como ilegal. Mas, com certeza, afasta o trabalhador do objetivo que foi entregar a ele aquele cartão, ou aquele "carnezinho".

Acredite, essa não é a pior parte.

Muitos supermercados aceitam o tíquete. O fazem dentro das normas comerciais normais, inibindo a utilização dos mesmos em mercadorias que não compreendam itens de alimentação.

Entretanto, de forma completamente abusiva, alguns comerciantes aceitam o tíquete, mas cobram taxas, ágios, encarecem o seu produto de forma totalmente ilegal e imoral. Esses comerciantes precisam ser denunciados!

O ideal é que não se aceite a cobrança, mas isso não é tarefa socialmente fácil. Se for possível, pague com outro meio, pegue a nota fiscal, dirija-se ao gerente, anote o nome dele e diga que irá notificar a empresa fornecedora do tíquete, o PROCON e o seu empregador.

Se você tiver apenas o tíquete como forma de pagamento pague, pegue a nota fiscal, peça para que nela seja incluído o seu nome, repita as falas com o gerente, e, se possível, nunca mais volte naquele estabelecimento.

Em ambos os casos, reclame ao PROCON, notifique seu empregador e se possível a empresa fornecedora do tíquete. Até mesmo o comerciante responder criminalmente por isso é possível a partir de sua atitude e você pode também ser indenizado pelo dano moral advindo da cobrança indevida e ilegal.

Disse Celso Russomano a respeito do assunto: "Os tíquetes são comercializados em bares e restaurantes, mas às vezes são aceitos por supermercados. Isso não dá ao comerciante o direito de cobrar ágio".

Ser cidadão não é fácil, mas é mais fácil do que admitir abusos e ilegalidades como essa.

Forte abraço a todos! 


Fábio Braga é advogado militante há 16 anos, com escritórios em Belo Horizonte e Muriaé e correspondentes em todo o Brasil, em todas as ramificações da esfera cível, com ênfase no Direito Administrativo, de Família e do Consumidor. É palestrante e participante de diversos congressos.

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