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    Daniela Olímpio Daniela Olímpio 29/02/2008

    Qual o valor de uma Constituição?

    Os cientistas do Direito definem a Constituição Omo sendo a lei fundamental de um Estado soberano. Nesta Lei são contempladas as normas que organizam os elementos essenciais daquele Estado, tais como:

    1. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); o sistema federal adotado (União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal)
    2. os direitos fundamentais do povo (vida, liberdade, propriedade, igualdade e segurança), dentre outras coisas

    Sendo assim, no nosso País, por exemplo, a Constituição da República Federativa do Brasil, como foi nomeada, surgiu em 05 de outubro de 1988, a partir da Assembléia Nacional Constituinte, formada por representantes do povo, no período final de uma crise do sistema político brasileiro. A Constituição fixou aqueles pontos fundamentais do Estado, "desenhando" a configuração social, política, econômica como sendo ordem normativa.

    Imagem da bandeira do Brasil - Ilustração: Laura
Martins Ferreira Neste sentido, podemos brincar, dizendo que muito embora o Brasil tenha sido descoberto há mais de 500 anos e tenha conquistado sua independência política m 1822, a ordem política que hoje conhecemos foi delimitada a partir de 1988, com a promulgação da nossa Carta Magna, representando uma verdadeira "Certidão de Nascimento", deste ponto de vista jurídico.

    Segundo ainda os constitucionalistas, o poder de criar uma Constituição se chama "Poder Constituinte" que, em regimes democráticos como o nosso, pertence ao povo. Logo, a vontade constituinte é a vontade do povo, expressada por meio de seus representantes.

    No entanto, pergunta-se: o povo é conhecedor da Constituição Brasileira?

    É pela Constituição da República Federativa do Brasil, que nós, o povo, sabemos que os princípios norteadores de toda atividade política, econômica e social do Brasil foram gravados no texto magno pelo próprio povo, através de seus procuradores eleitos.

    E que, em decorrência dos tais princípios norteadores, inúmeras outras normas surgiram e surgirão para fazer materializar a vontade constitucional, seja no texto da própria Constituição (aqui chamamos de Emendas Constitucionais), seja por meio de outras leis. Mas, importante frisar que não será admitida nenhuma lei ou emenda que confronte a Constituição (é o que chamamos de "inconstitucionalidade").

    No entanto, uma grande verdade constatada por pesquisadores do Direito é que a Constituição, apesar de ser um documento importantíssimo ditado e "comandado" pelo povo, é muito desconhecida pelo próprio povo. Como, pois, entender as instituições democráticas, a liberdade, por exemplo, sem conhecer a Constituição?

    Um exemplo de programa de educação constitucional muito interessante é aquele já testado em passado não muito distante. Muitos se lembrarão das disciplinas O.S.P.B. (Organização Social e Política Brasileira) e a E.M.C (Educação Moral e Cívica). De grande valia projetos como estes, porém revisados, é claro, atenderiam a necessidade de educação política das crianças e jovens no país. Como se sabe, em razão de uma séria de questões também políticas, as disciplinas foram desvirtuadas e desobrigadas do ensino fundamental e médio.

    Ainda assim, defendemos a erradicação do analfabetismo político que ainda persiste no Brasil, fundamentando nosso ponto de vista em trecho retirado da obra de Tocqueville¹:

    "Se não se consegue introduzir pouco a pouco, e fundar, finalmente, entre nós, instituições democráticas, e que, se renunciar a dar a todos os cidadãos idéias e sentimentos que os preparem para a liberdade, permitindo-lhes em seguida o uso, não haverá independência para ninguém, nem para o burguês, nem para o nobre, nem para o pobre, nem para o rico, mas uma tirania igual para todos".

    Ou seja, os brasileiros, precisamos conhecer melhor o Brasil político, não só a partir da sua realidade, mas também estudando o seu potencial.

    1) In. http://www.bureaujuridico.com.br


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