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    Aposentei e não estou satisfeito com o valor que recebo, cabe alguma revisão?

    Nome do Colunista Paula Assumpção 4/07/2017

    Um dos assuntos que os aposentados mais se interessam é a revisão de beneficio.

    Isso se deve ao fato de que as aposentadorias estão sempre perdendo poder real de compra em relação ao salário mínimo e a inflação. É possível revisar os benefícios de aposentadoria? SIM. Mas isso vale para todos os benefícios? NÃO.

    Para avaliar se é caso de revisão, o aposentado deve procurar ajuda especializada com profissionais de confiança que verificarão se ainda é possível revisar o benefício, uma vez que em alguns casos o direito já prescreveu ou já operou a decadência.

    É necessário verificar se todos os salários de contribuição foram usados no cálculo da aposentadoria, se está correto, se houve limitação ao teto da época, se foram considerados tempos especiais, se é caso de uma tese inovadora...

    Há revisões que diminuem o valor dos benefícios, por isso cuidado.

    Há revisões que eram casos de dinheiro certo, mas que o tribunal mudou de entendimento, e não são mais causas que ganham revisão. Existem aposentados que receberam cartinhas do INSS, na qual se assumia que os cálculos estavam errados no momento de concessão de benefício, se calculava valores a receber e até previsão de pagamento e estão até hoje sem receber um centavo.

    A revisão é grande esperança do aposentado que vê seu benefício cada dia mais insuficiente para seu sustento, sustento da família, compra de remédios e plano de saúde. Exatamente por lidar com a expectativa de um direito que deve ser analisado com frieza e responsabilidade.

    No ano passado, tivemos uma dura derrota nos campos das revisões quando o STF enterrou a possibilidade daquele aposentado que continuou trabalhando, revisar seu benefício. E agora surgem outras teses revisionais que sugerem troca de benefício, cálculo de todo o período de contribuição, revisão de uma vida inteira.

    O aposentado que buscar informações sobre as revisões de benefício, deve ter em mente a exata noção de que não existe “causa ganha” no mundo jurídico, hoje. Quando ajuizamos os processos, o tribunal está dando procedência em milhares de pedidos, de repente, os juízes se reúnem, muda o presidente, acontece uma crise econômica e todo o estudo jurídico que foi feito para montar um processo se esvai como um castelo de areia.

    As revisões são possíveis, e são muito interessantes e vantajosas, mas variam de acordo com cada caso.

    Dúvidas de direito previdenciário? Mande sua questão para a ACESSA.com. Quem sabe ela pode ser tema de uma próxima coluna.


    Paula Assumpção é advogada, pós-graduada em direito previdenciário e direito público pela PUC Minas. Mestre em filosofia pela UFJF. Professora de direito administrativo da Estácio e de direito administrativo e ciência política da Doctum. Professora de direito previdenciário na pós graduação e coordenadora da pós graduação de direito do trabalho e previdenciário da Estácio. Presidente da comissão de previdenciário da OAB Juiz de Fora e conselheira de ética e disciplina da OAB Juiz de Fora. Gestão 2019-2021.

    Os autores dos artigos assumem inteira responsabilidade pelo conteúdo dos textos de sua autoria. A opinião dos autores não necessariamente expressa a linha editorial e a visão do Portal ACESSA.com

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