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    Mudanças no requerimento da aposentadoria por idade

    Paula Assumpção Paula Assumpção 2/06/2018

    Durante uma semana o Brasil não falou em outra coisa a não ser a greve dos caminhoneiros. Não vimos notícias sobre a Lava Jato, não vimos o STF prender nem soltar ninguém e não se fala mais em reforma da previdência, só se falou em greve dos caminhoneiros.

    Nós previdenciáristas não ficamos alheios à paralisação, e torcemos para que a situação fosse regularizada e o governo soubesse fazer a negociação.

    Mas enquanto isso, o INSS implantou um sistema de requerimento para a aposentadoria por idade e para o benefício do salário maternidade. Agora tais requerimentos somente podem ser realizados pela internet ou pelo telefone. O INSS não mais agendará o comparecimento na agência, podendo até mesmo conceder o benefício automaticamente se verificar que o segurado possui todas as condições para se aposentar ou receber o salário maternidade.

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utilizará as informações previdenciárias  já constantes em seus sistemas para o reconhecimento do direito e para a concessão automática do benefício.

    Os segurados poderão requerer esses benefícios por meio do Meu INSS (inss.gov.br) ou pela Central 135.

    O cidadão passará a receber o protocolo de atendimento, sem precisar agendar data para ser atendido na agência. O acompanhamento dos pedidos de beneficio ocorrerá por meio destes canais eletrônicos e, somente se necessário, o segurado será chamado para ir à agência do INSS.

    Mas não se iludam toda vez que o segurado não tiver todas as condições para se aposentar, ou que faltar regularizar a documentação, o benefício será negado ou será designada data na agência mais próxima para o comparecimento do segurado ou segurada para apresentação dos documentos.

    Será bom para o segurado? Claro. Vai adiantar muito a vida de todos os segurados e esvaziar as agências? Com certeza.

    Mesmo assim o segurado deve estar atento para não requerer a aposentadoria quando tinha direito a um benefício melhor. O benefício previdenciário requer planejamento. E a falta de informação pode levar o segurado a receber a aposentadoria e depois não poder abrir mão do benefício, e nem mudar a história de suas contribuições previdenciárias.

    O percentual de concessão do benefício é de 50%, ou seja 50% são negados, 50% são deferidos. Ambos precisam de muita atenção do segurado, para o melhor calculo, para averiguar as situações que podem aumentar o benefício, e principalmente, para que a previdência considere todos os períodos que a lei determina que sejam computados, alguns até já falamos nesta coluna, como o tempo de auxílio doença intercalado com períodos de contribuições.

    O instituto vem trabalhando para a melhoria do Meu INSS: canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.

    E vários serviços que antes eram atendidos somente no atendimento espontâneo agora serão realizados com dia e horários marcados, bastando fazer o agendamento pelo Meu INSS ou telefone 135. Confira a lista dos novos serviços agendáveis abaixo.

    Lista dos serviços que passarão a ser atendidos com agendamento

    Alterar meio de pagamento

    Atualizar dados cadastrais do beneficiário

    Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes

    Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País

    Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de DIRF

    Cadastrar Declaração de Cárcere

    Cadastrar ou atualizar dependentes para Salário-família

    Cadastrar ou Renovar Procuração

    Cadastrar ou Renovar Representante legal

    Desbloqueio do Benefício para Empréstimo

    Desistir de Aposentadoria

    Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à

    Pensão por Morte

    Emitir Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS

    Reativar Benefício

    Reativar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho

    Renunciar cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão

    Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido

    Solicitar Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário

    Suspender Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para inclusão no mercado de trabalho

    Transferir Benefício para outra Agência

    Então é isso amigos aposentados ou que esperam o momento de se aposentar! Esperando que a situação do Brasil se normalize, e trazendo informações sobre a previdência social.


    Paula Assumpção é advogada, pós-graduada em direito previdenciário e direito público pela PUC Minas. Mestre em filosofia pela UFJF. Professora de direito administrativo da Estácio e de direito administrativo e ciência política da Doctum. Professora de direito previdenciário na pós graduação e coordenadora da pós graduação de direito do trabalho e previdenciário da Estácio. Presidente da comissão de previdenciário da OAB Juiz de Fora e conselheira de ética e disciplina da OAB Juiz de Fora. Gestão 2019-2021.

    Os autores dos artigos assumem inteira responsabilidade pelo conteúdo dos textos de sua autoria. A opinião dos autores não necessariamente expressa a linha editorial e a visão do Portal ACESSA.com

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