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    Presente de Natal aos aposentados?

    O que é a revisão da vida toda? Será que todo mundo pode pedir?

    Paula Assumpção Paula Assumpção 20/12/2019

    O que os aposentados mais querem no Brasil é uma revisão que venha para melhorar o benefício pago pelo INSS, que infelizmente não é suficiente para arcar com todas as despesas que só aumentam com a idade.

    No último dia 11, uma revisão que vinha sendo questionada na justiça ganhou força por conta de uma decisão favorável do STJ que determinou que aquele que se aposentou a partir de 1999 poderia solicitar um novo cálculo do valor com todas as remunerações recebidas, inclusive as anteriores a julho de 1994, hoje excluídas da base de cálculo.

    A ação chegou ao STJ em 2015 e foi julgada apenas este mês pela Corte. A Advocacia Geral da União, por sua vez, informou que a posição do governo é pela "constitucionalidade” da Lei 9.876/99, que trata do cálculo dos benefícios do INSS. Ainda cabe recurso ao Supremo, "o que será avaliado", informou o órgão jurídico.

    Pelas regras vigentes, o cálculo dos benefícios do INSS levam em conta apenas as remunerações em reais, recebidas a partir de julho de 1994. Salários anteriores eram recebidos em outras moedas e, portanto, excluídos da base de cálculo.

    Os segurados entendem que essa regra acabou sendo prejudicial em alguns casos. "Muitas pessoas tiveram as maiores contribuições antes de julho de 1994 e isso ocasionou um enorme prejuízo. Com a decisão do STJ, os processos que estavam parados poderão voltar a ser analisados. Há pelo menos 2 mil ações com esse tipo de pedido, mas o número deve ser maior, já que a maioria dos tribunais e das varas federais não informa o total de casos paralisados sobre o tema.

    A revisão leva em conta todas as contribuições que a pessoa tiver em sua vida de trabalho, ainda que anteriores ao plano Real que entrou em vigor em 1994. Mas ela não é vantajosa para todos, alguns benefícios podem diminuir ao somar as contribuições mais antigas.

    Por isso eu sempre digo que é importantíssimo que o advogado previdenciarista domine cálculos previdenciários, já que, com isso, é possível conseguir melhores benefícios para os clientes.

    Tem prazo para pedir?

    Sim. Aqueles que já se aposentaram há mais de 10 anos provavelmente não poderão pedir este benefício , pois já terá operado a decadência do direito.

    Quais as chances?

    A Revisão da Vida Toda ainda não é uma “causa ganha”. Ainda cabe recurso por parte do INSS e é provável que ele leve o processo até o STF. Para avaliar se é o caso de ingressar com esta ação procure um especialista, pode ser um presente para os aposentados, mas como tem muitas variáveis, pode se tornar um presente de grego.

    Paula Assumpção é advogada, pós-graduada em direito previdenciário e direito público pela PUC Minas. Mestre em filosofia pela UFJF. Professora de direito administrativo da Estácio e de direito administrativo e ciência política da Doctum. Professora de direito previdenciário na pós graduação e coordenadora da pós graduação de direito do trabalho e previdenciário da Estácio. Presidente da comissão de previdenciário da OAB Juiz de Fora e conselheira de ética e disciplina da OAB Juiz de Fora. Gestão 2019-2021.

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