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    Transformar o INSS em uma grande sucata para privatizar – esse é o plano

    Paula Assumpção Paula Assumpção 17/01/2020

    O aumento da busca por novas aposentadorias, aliado à perda de 11 mil funcionários do INSS desde 2015, resultou no aumento da fila de busca por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

    A meta do governo é reduzir o número de benefícios represados de 2,2 milhões para 285 mil até agosto. (como isso se dará é uma grande questão, pois a pressa é inimiga da perfeição não é de hoje). O pagamento das novas aposentadorias representaria um aumento de despesas estimado em R$ 9,7 bilhões para a Previdência neste ano.

    Após a primeira reunião técnica do ano, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que analisa propostas para zerar a fila pelos novos benefícios.
    "Tudo envolve orçamento, estrutura organizacional e a gente precisa ter a responsabilidade de conversar internamente em busca do respaldo técnico e jurídico", explica Marinho.

    O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Renato Ribeiro, na tentativa de regularizar o atendimento em seis meses e cogitou a contratação de funcionários terceirizados e o remanejamento de servidores de outros órgãos para diminuir a fila de espera.

    Segundo o INSS, a atualização dos sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários foi responsável pela interrupção dos os pedidos de novas aposentadorias. De acordo com o órgão, seis sistemas (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB) estão passando por adequação às novas regras da Previdência, que entraram em vigor há quase dois meses, em 13 de novembro de 2019.

    Os sistemas do INSS não estão aplicando as regras da Nova Previdência, e os pedidos que estão sendo feitos não estão sendo analisados corretamente, omissão em relação a pedidos de complementação de documentos também são comuns, levando a negativas de benefício que poderiam ser concedidos se o atendimento estivesse sendo realizado como era antes, pelos técnicos diretamente no balcão.

    “No momento", diz nota divulgada pelo INSS, "estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus”.

    Esses benefícios somam mais da metade de toda demanda de segurados recebida diariamente pelo INSS.

    Mas a solução apontada pelo governo de convocar os militares para colaborar com a previdência é um ERRO. Os sindicatos e parte dos servidores do INSS não concordam com a medida que contrata, de forma emergencial, 7 mil militares para a autarquia.

    Como forma de protesto, em 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado, as gerências e unidades de trabalho do INSS em todo o país serão palco de manifestações. Os envolvidos também não descartam greve.

    Segundo Ivan Kertsman, doutrinador de direito previdenciário: “É evidente que essa medida não resolve os problemas estruturais do INSS: a intenção do governo é inserir militares no serviço público, na maior autarquia desse país, para atender unicamente a seus interesses políticos. Ainda, trata-se de uma medida inconstitucional, ferindo o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, além do descumprimento da Lei 10.355/2001, que rege a carreira do Seguro Social“.

    Além disso muito se questiona sobre a competência dos militares escolhidos para desempenharem funções no INSS, não porque eles não sejam capazes, e sim por que a legislação previdenciária é complexa, cheia de regras de transição, e de normas regulamentadoras.  São hoje 6 regras de cálculo, além da possibilidade de pagamento de atrasados, de complementação, de computo de tempo especial e tempo rural.

    O que acontecerá? Os benefícios serão julgados por pessoas inexperientes, levando a mais processos na justiça, a mais demora. E simultaneamente a processo de sucatização do sistema previdenciário que endossará as medidas de desmonte da previdência social, que caminha para se tornar alvo de privatização. Lembrando que estamos falando de direitos sociais, que acolhem o cidadão no momento de necessidade.

    Paula Assumpção/colunistas/fotos/paula_assumpcao_materia.jpg

    Paula Assumpção é advogada, pós-graduada em direito previdenciário e direito público pela PUC Minas. Mestre em filosofia pela UFJF. Professora de direito administrativo da Estácio e de direito administrativo e ciência política da Doctum. Professora de direito previdenciário na pós graduação e coordenadora da pós graduação de direito do trabalho e previdenciário da Estácio. Presidente da comissão de previdenciário da OAB Juiz de Fora e conselheira de ética e disciplina da OAB Juiz de Fora. Gestão 2019-2021.

    Os autores dos artigos assumem inteira responsabilidade pelo conteúdo dos textos de sua autoria. A opinião dos autores não necessariamente expressa a linha editorial e a visão do Portal ACESSA.com

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