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    Tire dúvidas sobre as novas regras de aposentadoria


    Paula Assumpção 22/08/2020

    A colunista e advogada Paula Assumpção falou sobre regras de transição da Reforma da Previdência, aposentadoria especial, aposentadoria por tempo de contribuição. "A aposentadoria por idade leva em consideração só a idade. A mulher precisa ter 15 anos de contribuição e o homem, 20 anos. Apesar de existir a possibilidade de ser 15 anos de contribuição se a pessoa estava filiada antes do período da Reforma da Previdência. Além disso, a mulher precisa ter 62 anos e o homem 65. Já por tempo de contribuição, a regra atual é somar a idade (62 anos mulher e 65 homem) com o tempo de contribuição (mínimo 15 ou 20 anos). Hoje a meta do trabalhador para se aposentar é verificar em qual regra de transição ele vai se encaixar", explica.

    No vídeo, Paula fala, também, sobre o atendimento remoto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste período de pandemia.

    Suspenso desde março, o atendimento presencial iria retornar na próxima segunda-feira, 24 de agosto, mas o instituto prorrogou a volta para setembro. O cidadão que tiver necessidade de acessar os serviços do INSS continua podendo recorrer aos canais remotos, o aplicativo Meu INSS e a Central 135. Segundo o INSS, essas formas de atendimento continuarão sendo utilizadas mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências.

    Paula Assumpção é advogada, pós-graduada em direito previdenciário e direito público pela PUC Minas. Mestre em filosofia pela UFJF. Professora de direito administrativo da Estácio e de direito administrativo e ciência política da Doctum. Professora de direito previdenciário na pós graduação e coordenadora da pós graduação de direito do trabalho e previdenciário da Estácio. Presidente da comissão de previdenciário da OAB Juiz de Fora e conselheira de ética e disciplina da OAB Juiz de Fora. Gestão 2019-2021.

    Os autores dos artigos assumem inteira responsabilidade pelo conteúdo dos textos de sua autoria. A opinião dos autores não necessariamente expressa a linha editorial e a visão do Portal ACESSA.com

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