Quinta-feira, 08 de novembro de 2007, atualizada às 17h08

Operação que fiscaliza a Lei da Etiqueta é intensificada neste fim de ano. Consumidor deve ficar atento e pode denunciar


Sílvia Zoche
Subeditora

A operação para fiscalizar a Lei da Etiqueta começa a ser intensificada nas lojas da cidade, a partir desta quinta, dia 08 de novembro. Os fiscais percorreram dois shoppings da cidade há duas semanas, informando tantos aos lojistas quanto aos administradores dos shoppings sobre a legislação que ampara a operação.

"O caráter principal é educativo. Depois voltamos para ver se as lojas haviam se adequado e tivemos uma surpresa muito boa, porque somente uma loja foi autuada", diz o fiscal do Procon, Vinícuis Passarini.

O que diz a legislação

De acordo com a legislação, o preço está afixado no próprio produto, assim como nos produtos em exposição no interior da loja, com distinções dos totais a prazo e à vista, assim como a forma de pagamento. O pagamento com cheque e cartões deve estar exposta ao consumidor previamente. Os produtos que estão expostos no interior da loja também devem conter preços nas peças.

  • É obrigatório que o preço da mercadoria esteja exposto na vitrine;
  • O preço à vista deve estar, obrigatoriamente, afixado no próprio produto. Caso a loja decida informar o valor parcelado, deverá expor o preço total a prazo, bem como os juros cobrados;
  • Os produtos expostos no interior da loja também devem conter preços nas peças;
  • A informação deve ser clara, precisa e ostensiva;
  • O Código de Defesa do Consumidor também defende a informação prévia. Portanto, a loja também deve deixar expostas as informações: se aceita o pagamento com cheques e cartões (e discriminar quais).
  • Fonte: Procon/JF

Multa

Se o lojista for autuado, ele tem até dez dias para apresentar sua defesa, que será julgada e analisada. Se o lojista descumprir a lei e for reincidente pode ser multado com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A multa varia entre 200 e três milhões de UFIRs (unidade fiscal de referência), o que, atualmente, vale aproximadamente entre R$ 340 e R$ 5.100 milhões.

Mais informações

O consumidor que desejar mais detalhes ou se sentir lesado por falta de informação deve registrar reclamação no Procon pelo telefone 156 do JF Informação. Assim como os lojistas também podem pedir orientação caso tenham dúvidas ou queiram saber sobre a lei. O Procon/JF fica na Avenida Independência 992 e funciona de de 9h às 16h.

Conteúdo Recomendado

Comentários

Ao postar comentários o internauta concorda com os termos de uso e responsabilidade do site.