Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008, atualizada às 15h30
Juiz de Fora tem o primeiro Tribunal que descentraliza a segunda instância do País. Iniciativa pretende agilizar trabalhos dos advogados
Repórter
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Juiz de Fora recebe a primeira Turma Recursal Descentralizada da Justiça do Trabalho com o julgamento de 93 processos. A sessão começou nesta quarta, dia 27 de fevereiro e a expectativa é de que sejam julgados mensalmente cerca de 500 recursos.
A criação de uma câmara recursal fora da sede do Tribunal se justifica pela Emenda Constitucional 45/04, que determina aos Tribunais Regionais do Trabalho funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, com o objetivo de garantir o acesso do cidadão à justiça em todas as fases do processo.
Segundo o presidente da seccional mineira da Ordem de Advogados do Brasil (OAB),
Wagner Parrot (foto ao lado), a descentralização representa um avanço e uma abertura
para o mercado de trabalho dos advogados de Juiz de Fora. "Os profissionais não vão mais
precisar se deslocar para Belo Horizonte a fim de fazer as defesas dos seus clientes"
,
declara.
"Facilitou o trabalho da classe. O número de processos na cidade justifica a
criação da Turma"
, afirma o advogado José Antônio Cugula Guedes (foto abaixo,
à esquerda).
Para o juiz do Trabalho substituto, em exercício na segunda vara de Juiz de Fora,
Márcio Roberto Tostes Franco (foto ao centro), a instalação é um marco histórico e cumpre
um mandato constitucional.
Segundo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, o desembargador
Paulo Roberto Sifuentes Costa (foto acima, à direita), trata-se de uma conquista. "Uma
das metas do meu mandato é a descentralização e a minha intenção é realizá-la também
no Triângulo Mineiro, com sede em Uberlândia"
, relata.
Justiça do Trabalho em Juiz de Fora
A escolha de Juiz de Fora para sediar a primeira Turma Recursal do país se justifica no grande número de recursos da região que chegam ao TRT. A média de julgamento anual de uma das oito turmas do TRT mineiro é de 6.609,625 processos e o da jurisdição designada para a Turma apresenta média de 6.634 recursos anualmente interpostos.
A cidade possui cinco Varas do Trabalho funcionando. De janeiro a outubro de 2007 foram feitas 5.719 reclamações trabalhistas. A Turma irá atender também às varas de Barbacena, Cataguases, Muriaé, São João Del Rei e Ubá.
