Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008, atualizada às 15h30

Juiz de Fora tem o primeiro Tribunal que descentraliza a segunda instância do País. Iniciativa pretende agilizar trabalhos dos advogados

Daniele Gruppi
Repórter

Juiz de Fora recebe a primeira Turma Recursal Descentralizada da Justiça do Trabalho com o julgamento de 93 processos. A sessão começou nesta quarta, dia 27 de fevereiro e a expectativa é de que sejam julgados mensalmente cerca de 500 recursos.

A criação de uma câmara recursal fora da sede do Tribunal se justifica pela Emenda Constitucional 45/04, que determina aos Tribunais Regionais do Trabalho funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, com o objetivo de garantir o acesso do cidadão à justiça em todas as fases do processo.

Segundo o presidente da seccional mineira da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Wagner Parrot (foto ao lado), a descentralização representa um avanço e uma abertura para o mercado de trabalho dos advogados de Juiz de Fora. "Os profissionais não vão mais precisar se deslocar para Belo Horizonte a fim de fazer as defesas dos seus clientes", declara.

"Facilitou o trabalho da classe. O número de processos na cidade justifica a criação da Turma", afirma o advogado José Antônio Cugula Guedes (foto abaixo, à esquerda). Para o juiz do Trabalho substituto, em exercício na segunda vara de Juiz de Fora, Márcio Roberto Tostes Franco (foto ao centro), a instalação é um marco histórico e cumpre um mandato constitucional.

Foto de José Antônio Cugula Guedes Foto de Márcio Roberto Tostes Franco Foto de Paulo Roberto Sifuentes Costa

Segundo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, o desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa (foto acima, à direita), trata-se de uma conquista. "Uma das metas do meu mandato é a descentralização e a minha intenção é realizá-la também no Triângulo Mineiro, com sede em Uberlândia", relata.

Justiça do Trabalho em Juiz de Fora

A escolha de Juiz de Fora para sediar a primeira Turma Recursal do país se justifica no grande número de recursos da região que chegam ao TRT. A média de julgamento anual de uma das oito turmas do TRT mineiro é de 6.609,625 processos e o da jurisdição designada para a Turma apresenta média de 6.634 recursos anualmente interpostos.

A cidade possui cinco Varas do Trabalho funcionando. De janeiro a outubro de 2007 foram feitas 5.719 reclamações trabalhistas. A Turma irá atender também às varas de Barbacena, Cataguases, Muriaé, São João Del Rei e Ubá.

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