Segunda-feira, 10 de março de 2008 atualizada às 17h46

Procon de Juiz de Fora registra 187 reclamações contra propaganda enganosa de produtos



Priscila Magalhães
Repórter

Entre 10 de março do ano passado e 10 de março de 2008 foram registradas 187 reclamações contra propaganda enganosa de produtos no Procon/JF. Para a advogada do órgão de defesa, Cláudia Lazzarini, a propaganda é enganosa quando ela abusa da boa fé do consumidor, anunciando o que não é verdade.

"Isso acontece quando ela omite alguma característica do produto ou passa a característica de forma errada, quer dizer, diz que faz uma coisa e não faz. Ela leva o consumidor ao erro". Segundo ela, a propaganda faz parte do contrato de consumo. "A oferta tem que ser cumprida como foi anunciada". Por isso, sempre que houver uma propaganda e demonstrar interesse pelo produto, é necessário guardar o folheto e até gravar a propaganda da televisão.

"O ideal é ir ao Procon levando o produto e a propaganda, para mostrar que o consumidor não ficou satisfeito. Assim, fica fácil para o Procon analisar os casos", completa a advogada. Cada caso merece uma análise. Pode ser que os fiscais sejam enviados e a loja seja autuada, que receba uma notificação ou que uma audiência seja marcada.

O Procon/JF fica na Avenida Independência , 992. O telefone para registrar reclamações é o 156.

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