Juiz de Fora - MG

Quinta-feira, 10 de julho de 2008, atualizada às 17h

Denúncias de irregularidades devem aumentar com o endurecimento das restrições à propaganda eleitoral



Fernanda Fernandes
Repórter

Antes mesmo do início da corrida eleitoral, em 05 de julho, a Justiça Eleitoral de Juiz de Fora já havia regristrado 16 representações de irregularidade por propaganda extemporânea. E na primeira semana de campanha oficial, uma multa já foi aplicada, indicando que a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (CFPE) terá bastante trabalho na cidade.

Na quarta-feira, dia 09, o candidato a prefeito pela coligação Renova JF, Omar Peres (PV), foi multado em R$ 53.250 por ter publicado em seu blog informações obtidas a partir de uma pesquisa eleitoral realizada sem a autorização da Justiça. O valor da multa foi estipulado pelo juiz Luiz Guilherme Marques, da 351ª Zona.

O chefe do cartório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável pela presidência da CFPE, Reginaldo Henriques Canônico, explica que a comissão é formada por três juízes e que, dos 16 casos já julgados, alguns encontram-se em fase de recurso.

As denúncias de irregularidades devem se multiplicar nos próximos meses devido ao maior rigor na legislação atual, que veta antigas práticas de campanha, como showmícios e utilização de trios elétricos. A distribuição de cestas básicas, camisetas e outros brindes também está proibida, assim como a instalação de outdoors e outras formas de fixação de propaganda política em áreas públicas.

Na internet, a propaganda eleitoral só é permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha. Sendo proibida nas páginas de provedores de acesso à rede mundial de computadores.

A distribuição de folhetos e outros impressos deve ser realizada a partir de material editado sob a responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato, incluindo o CNPJ da empresa que o confeccionou e o CPF do responsável, além da tiragem, registrados no material gráfico.

A medida tem o objetivo de equiparar as candidaturas que têm mais e menos recursos. Confira no site do TRE a resolução nº 22.781, de maio de 2008, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha.


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