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    Terça-feira, 23 de dezembro de 2008, atualizada às 14h49

    Consumidores devem ficar atentos às regras para a troca de presentes no final do ano


    Guilherme Arêas
    Repórter

    Nos dias seguintes ao Natal, as lojas da cidade voltam a ficar cheias, mas, desta vez, os clientes vão em busca das trocas de presentes. Uma roupa que ficou apertada ou a cor da agenda que não agradou. Todo mundo procura adequar o presente recebido ao seu gosto.

    Mas o Procon de Juiz de Fora alerta para algumas regras na hora das trocas de produtos. As lojas não são obrigadas a efetuar a troca porque o cliente não ficou satisfeito com a compra. A obrigatoriedade só acontece para os casos em que o produto veio com problemas e a loja não puder sanar o defeito em até 30 dias, de acordo com a supervisora de atendimento do Procon de Juiz de Fora, Carla Marques.

    "O prazo para o consumidor realizar as reclamações é de 90 dias para os produtos duráveis e 30 dias para os não-duráveis", explica. Os produtos duráveis são os que não desaparecem com o uso, como roupas, eletroeletrônicos e carros. Já os não-duráveis são os alimentos e produtos de higiene pessoal, por exemplo.

    Apesar de a troca não ser obrigatória pelo fato de o consumidor não estar satisfeito, é comum observarmos o acordo verbal entre vendedores e clientes. O famoso "se não servir, volta aqui que a gente troca" é uma negociação válida, mas, para a advogada do Procon, o acordo deve ser escrito.

    "A recomendação que nós damos é que o consumidor peça uma etiqueta ou algum cartão que traga escrita a possibilidade de troca. Se não houver nada formalizado, não há como o consumidor exigir essa troca", orienta.

    Já para as compras efetuadas pela internet, as regras são um pouco diferentes. A partir da data de recebimento, o comprador tem o prazo de sete dias para cancelar a compra sem qualquer ônus, o que é chamado pelo Código de Desefa do Consumidor de "prazo de reflexão".

    Neste caso, seja qual for o motivo do cancelamento, a empresa deve aceitar o produto de volta, devolvendo o que o consumidor já pagou, com juros e correção monetária, inclusive o reembolso das despesas pagas pelo envio do produto à sua residência.

    "O consumidor só tem esse direito, porque a compra foi realizada de uma forma que não possibilita ver o que estava sendo adquirido", explica Carla.

    A advogada ainda lembra que, para a segurança das compras on-line, o consumidor deve ficar atento ao site que vende o produto. Verificar a existência de um endereço comercial fixo é uma informação importante nos casos em que o consumidor tiver problemas com a compra.

    Em todas as compras, em lojas reais ou virtuais, o consumidor deve exigir a nota fiscal do produto.

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