Segunda-feira, 5 de janeiro de 2009, atualizada às 17h40

Conta-salário vai estimular a concorrência entre os bancos, diz economista


Daniele Gruppi
Repórter

A nova conta-salário, livre de taxa ou imposto, já está em vigor para os trabalhadores da iniciativa privada. Com isso, não serão mais obrigados a ter conta-corrente no banco indicado pelo patrão para receber o pagamento.

A medida foi editada pelo Banco Central em 2006. A primeira fase de implementação da norma entrou em vigor em abril de 2007, mas só atingiu empresas que fecharam contratos com bancos para pagamento da folha antes de 5 de setembro de 2006, data da resolução do Banco Central. Os servidores públicos terão que esperar mais pelo direito. Para eles, a medida só entra em vigor a partir de 2012.

Pelas regras, o vencimento será depositado numa conta-salário, em um banco escolhido pelo patrão. E o trabalhador poderá resgatar ou mesmo transferir o dinheiro para o banco de sua escolha, sem custos.

A conta-salário não tem taxa de manutenção, nem de emissão de cartão de débito. O trabalhador têm direito até cinco saques e duas consultas mensais ao saldo e dois extratos contendo a movimentação dos últimos 30 dias. No entanto, o cliente fica sem direito a obter talão de cheques, sem a possibilidade de realizar aplicações financeiras e não pode receber outros depósitos além do salário.

O economista Evandro Camargos afirma que uma das vantagens da medida é dar ao consumidor o direito de escolher o banco que oferece as melhores condições, além de estimular a concorrência entre os estabelecimentos. "A concorrência beneficia o consumidor em todos os setores."

Para a supervisora de atendimento do Procon/JF, Roberta Lade, as regras podem diminuir o número de reclamações em relação às tarifas de manutenção de conta. Outra vantagem ressaltada é a economia que os consumidores farão já que vão deixar de pagar as taxas. O dinheiro poderá ser poupado ou revertido para o consumo.

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