Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009, atualizada às 19h

Cerca de dois mil eleitores correm o risco de perder o título de eleitor em Juiz de Fora


Da redação

Cerca de dois mil eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições correm o risco de ter o título de eleitor cancelado a partir do dia 30 de abril, em Juiz de Fora. Em Minas Gerais, são mais de 53 mil eleitores nesta situação.

Para regularizar o título, o eleitor deve procurar o Polo de Atendimento ao Eleitor, na rua São Sebastião, 772, Centro, até o dia 16 de abril. A lista de quem pode perder o título está disponível nos cartórios eleitorais. O faltoso deve pagar multa de R$ 3,50 por pleito.

Título Cancelado
  • O eleitor que tiver o título eleitoral cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse;
  • Não pode ainda receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza;
  • Além disso, o eleitor em falta com a Justiça Eleitoral é proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios, ou das respectivas autarquias;
  • Não pode também obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
  • O cancelamento do título eleitoral impede ainda que seja obtido passaporte ou carteira de identidade ou renove matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Fica proibido ainda de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
  • Fonte TSE

Os textos são revisados por Madalena Fernandes

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