Segunda-feira, 15 de março de 2010, atualizada às 18h52

Dia do Consumidor é comemorado com distribuição de exemplares do Código de Defesa

Clecius Campos
Repórter

O Dia do Consumidor foi comemorado em Juiz de Fora nesta segunda-feira, 15 de março. A data foi marcada pela distribuição de 1.500 exemplares do Código de Defesa do Consumidor. O Movimento das Donas de Casa e Consumidores da cidade (MDC-JF) distribuiu os livros em padarias, açougues e condomínios.

De acordo com a presidente do MDC-JF, Léa Ganimi, o foco da comemoração foi alertar a população sobre os direitos do consumidor. "Só com a educação para o consumo é que vamos diminuir os abusos. A comunidade precisa saber que existe uma lei que a protege, para cobrar o bom atendimento das empresas e a aplicação de medidas jurídicas do governo."

Segundo Léa, entre os problemas que mais angustiam consumidores e preocupam o movimento está o abuso praticado por bancos e financeiras em casos de empréstimo. "A lei permite que o empréstimo consignado, aquele com desconto em folha, recolha até 30% do valor do salário. No entanto, bancos e financeiras conseguem burlar a lei, com a autorização dos consumidores para descontar os juros contratuais diretamente da conta corrente. Dessa forma, há pessoas que nos procuram, reclamando de ter até 60% do montante mensal comprometido com o pagamento de empréstimos."

Léa explica que o trabalho do MDC é de orientar o cidadão sobre a existência da lei e de incentivá-lo a buscar seus direitos. "Normalmente, são as pessoas das classes D e E e idosos os mais prejudicados pela propaganda de empréstimo facilitado. Com a orientação, o consumidor pode voltar à financeira para tentar negociar aquela dívida, com argumentos baseados na lei. Caso a empresa seja inflexível, é possível que o movimento apoie, ajuizando uma ação."

Procon comemora com prédio reformado

O Procon-JF comemora o Dia do Consumidor com a inauguração das reformas feitas no edifício onde funciona, na avenida Independência 905. A obra custou R$ 200 mil, Fundo de Defesa do Consumidor. No local houve o aumento da infraestrutura, com ampliação das salas de audiência e do número de postos de atendimento.

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Os textos são revisados por Madalena Fernandes

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