Terça-feira, 13 de julho de 2010, atualizada às 18h44

PEC do divórcio agiliza processos de separação

Carolina Gomes
Repórter

Foi promulgada nesta terça-feira, 13 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do divórcio. A alteração prevê o fim dos prazos para o pedido de divórcio.

De acordo com o advogado Leonardo Gonçalves, anteriormente, para requerer o divórcio, era necessário um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato. Com a mudança na Constituição, os prazos deixam de existir, podendo o casal solicitar o divórcio imediatamente após o casamento, caso seja da vontade dos dois.

Gonçalves informou que a partir de agora o divórcio consensual pode ser solicitado até em cartório, caso não haja interesse de menores, como questões de guarda, pensão alimentícia, entre outros. "Nesses casos, o processo do divórcio deve ser feito judicialmente, porém sem prazo mínimo", informa.

Um dos pontos positivos apontados pelo advogado é o fato de a agilidade no processo auxiliar aqueles que têm pressa no desligamento total. "As pessoas agora não vão ter que permanecer casadas sem querer, só por causa de prazos." Além disso, Gonçalves aponta outro ponto positivo, informando que tal medida irá desafogar o judiciário, trazendo agilidade aos processos.

De acordo com o texto constitucional em vigor, “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”. A PEC deve ser publicada nesta quarta-feira, 14, no Diário do Congresso Nacional, dando validade à emenda.

Além da PEC, outra proposta que tramita no Congresso pretende facilitar o divórcio. Para reduzir a burocracia, um projeto de lei do Senado permite que os casais façam o pedido de separação e divórcio pela internet. Entretanto, só será beneficiado quem não tiver filhos ou tiver apenas filhos menores de idade. A proposta foi aprovada no ano passado em caráter terminativo e aguarda decisão da Câmara dos Deputados.

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