Mais de 90 consumidores cobram conclusão de conjunto habitacional no Borboleta
Os 94 clientes do conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro Borboleta, se reuniram na tarde desta quinta-feira, 9 de abril, cobrando a conclusão dos imóveis que deveriam ser entregues em novembro de 2013. O encontro ocorreu na Câmara Municipal de Juiz de Fora, por meio do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon). A construtora responsável abandonou a obra, situação oficialmente configurada em janeiro deste ano.
Os representantes do Banco do Brasil, agente financiador, anunciaram para 8 de maio, às 15h30, em primeira chamada, e 16h, em segunda, audiência Pública, no auditório do banco na Rua Halfeld, para criação de comissão de representantes dos moradores. Há necessidade da presença de, pelo menos, um sexto do total. A seguradora BB Mafra e a direção do banco estarão presentes.
Antes disso, em 29 de abril, às 15h, será promovido um encontro com todas as partes envolvidas, no Ministério Público Estadual do Consumidor. A representante Crishma Amália Lombello adiantou que será avaliada a necessidade de Ação Civil Pública para garantia do interesse coletivo, e esclareceu que a medida não impede ações isoladas.
O conjunto é integrado por seis edifícios, divididos em três blocos. Segundo relatos, os primeiros já estão prontos, mas passam por depreciação devido ao abandono. Do último bloco foi levantado apenas um andar em tijolos. Houve relatos de retirada de louças após o afastamento da empreiteira. O assessor técnico consultivo do Sedecon, Carlos Alberto Gasparette, notificará a Prefeitura para visita a área e análise sobre a existência ou não de algum impedimento técnico para ocupação.
Enquanto aguardam, as famílias continuam penalizadas com aluguéis. Até agora vinham arcando também com a amortização junto ao agente financiador. Durante a reunião, foram informadas que o juiz da 6º Vara Cível concedeu limitar suspendendo o pagamento.
Com informações da assessoria