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    Quinta-feira, 2 de junho de 2016, atualizada às 12h

    Passageira obesa é indenizada em R$ 10 mil por constrangimento em ônibus


    Da Redação

    A Auto Viação Norte foi condenada a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a uma passageira obesa impedida de permanecer na parte dianteira de um ônibus público. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente a sentença da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora. O incidente ocorreu em 2013. A indenização foi fixada em R$ 2 mil, mas a autora entrou com recurso e conseguiu estabelecer o valor de R$ 10 mil.

    A passageira relatou no processo que, assim que entrou no ônibus, informou ao motorista que não conseguiria passar pela roleta por ser obesa, portanto, desceria pela porta da frente, embora fosse pagar a passagem. Segundo a passageira, o motorista negou o pedido, na presença dos outros 20 passageiros, e mandou-lhe descer do veículo. Por causa da humilhação sofrida, ela entrou com ação judicial requerendo danos morais.

    Já a empresa alegou que o motorista perguntou à passageira se ela possuía uma carteirinha de necessidades especiais da Prefeitura, pois sem ela não poderia permanecer na parte da frente do transporte público. Consta nos autos, ainda, que a passageira desceu do ônibus porque ficou nervosa com o comentário

    Em primeira instância, o juiz sustentou que a ausência de provas quanto ao comportamento grosseiro do motorista em relação à passageira não exclui o dever de indenizar, pois a exigência de uma carteirinha já configura uma ilegalidade. A indenização por danos morais foi fixada pelo magistrado em R$ 2 mil. Além disso, ele determinou que, se a situação se repetisse com a autora da ação, a empresa teria que pagar o valor de R$ 1 mil.

    A autora entrou com recurso no TJMG requerendo o aumento da indenização para R$ 10 mil. O pedido foi julgado procedente por maioria de votos. Como a decisão não foi unânime, a Auto Viação Norte interpôs embargo infringente. Diante disso, a Auto Viação Norte Ltda. recorreu da decisão.

    Mas a decisão foi mantida, sustentada na Lei Municipal 10.562/2003, que é clara ao determinar que “os passageiros obesos ficam dispensados de passar pela catraca desses veículos, sem prejuízo do pagamento da tarifa”. O procedimento consiste em o passageiro obeso avisar ao cobrador que não passará pela catraca, pagar a passagem e utilizar os bancos da parte dianteira do ônibus.

    A ACESSA.com entrou em contato com a Viação Norte, mas eles preferiram não se manifestar sobre o caso, dizendo que todos os processos judiciais são remetidos ao advogado da empresa.

    Com informações do TJMG

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