Posto que não baixar preço do diesel pode ser multado e interditado

O governo firmará um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor.

Em um Termo de Cooperação Técnica, governo – por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) –, federação e distribuidoras se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de combustível.

O acordo será assinado nesta sexta-feira, 1º de junho, às 11h, no Ministério de Minas e Energia e foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva quinta-feira, 31 de maio, no Palácio do Planalto.

Padilha destacou as punições possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.

A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon.

JF já tem 240 denúncias de prática abusiva

Em Juiz de Fora, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) faz plantão a fim de coibir a prática de preços abusivos. A ação ocorre nas ruas, com agentes de trânsito, fiscais do Procon, fiscais de posturas municipais, profissionais da vigilância sanitária, guardas municipais e policiais militares. Policiais também estão atuando descaracterizados no acompanhamento de eventuais infrações ao decreto de situação de emergência. Na manhã desta quinta, um estabelecimento do Bairro Poço Rico foi autuado por vender combustível além do limite e com uso de galão.

No total, já foram registradas 240 denúncias de prática abusiva, em sua maioria, relacionadas ao consumo de combustível. As denúncias podem ser feitas através dos telefones 3690-7610 ou 3690-7611 e também do aplicativo Colab, que o cidadão fotografe, categorize e ainda localize cada demanda.

Com informações da Agência Brasil