• Assinantes
  • Autenticação
  • Seus Direitos
    Quinta-feira, 17 de janeiro de 2019, atualizada às 15h54

    Financeira terá que indenizar consumidor em R$ 8 mil por danos morais

    Da redação

    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a BV Financeira Crédito Financiamento e Investimento S.A. a indenizar um consumidor em R$ 8 mil por danos morais. Ele teve seu nome negativado indevidamente e foi objeto de uma ação de busca e apreensão. O caso ainda cabe recurso.

    O cliente ajuizou ação contra a instituição, alegando que adquiriu um automóvel por meio de alienação fiduciária.

    Mesmo com as parcelas quitadas, a empresa ajuizou um mandado de busca e apreensão do veículo e ainda cobrou duas parcelas já pagas.

    O juiz da comarca de Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata mineira, deu ganho de causa ao autor da ação e fixou a indenização em R$8 mil.

    A BV recorreu, mas a 18ª Câmara Cível do TJMG confirmou a decisão.

    O relator, desembargador João Cancio, considerou que a inscrição em cadastros negativos é fundamento para os danos morais.

    A situação, segundo o magistrado, é agravada se o bem dado em garantia no contrato “for apreendido liminarmente, de maneira injusta, em ação equivocadamente ajuizada pelo credor, não obstante a quitação regular dos deveres contratuais assumidos pelo devedor”.

    Os desembargadores votaram de acordo com o relator.


    O melhor provedor de internet de
    Juiz de Fora

    ACESSA.com

    Banda larga na sua casa a partir de R$29,90

    Conheça nossos planos

    (32) 2101-2000

    Envie Sua Notícia

    Se você possui sugestões de pauta, flagrou algum fato curioso ou irregular, envie-nos um WhatsApp

    +55 32 99915-7720

    Comentários

    Ao postar comentários o internauta concorda com os termos de uso e responsabilidade do site.