Quarta-feira, 18 de setembro de 2019, atualizada às 14h

Juiz de Fora terá mutirão com serviços gratuitos para reconhecimento de paternidade

Da redação
Foto: Divulgação/DPMG

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas, até o dia 4 de outubro, para o Mutirão Direito a Ter Pai. Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a iniciativa oferece, gratuitamente, os serviços de reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA.

A iniciativa será no dia 25 de outubro, com realização simultânea em 53 comarcas do estado, incluindo Juiz de Fora, Barbacena, Cataguases, Matias Barbosa, Muriaé, São João del-Rey, entre outras. As inscrições podem ser feitas nas unidades da Defensoria Pública de Minas nas comarcas participantes.

Exames de DNA

Os exames de DNA realizados em Belo Horizonte e Santa Luzia serão oferecidos pela Defensoria mineira, sem custo para os inscritos. Em Uberlândia, por sua vez, uma parceira local arcará com os custos dos testes. Já nas outras cidade do interior, os exames serão feitos pelo TJMG, em conjunto com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP).

Para realização do teste, filhos e supostos pais e mães são notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.

Direito fundamental

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o reconhecimento da paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania, além de ser um direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A falta do reconhecimento pelo pai ou mãe, inclusive, não é uma questão isolada. Ela também tem como consequência, quase sempre, o não recebimento de qualquer tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva. O registro de paternidade assegura, por exemplo, pensão alimentícia e direitos sucessórios a que, uma vez reconhecido o vínculo consanguíneo, não é possível renunciar ou revogar.

Inclusão social

O mecanismo de inclusão social, que acontece desde 2011, realizou 8.430 exames de DNA e 2.471 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo 110 socioafetivos, em suas edições anteriores.

Esta é a segunda vez que o mutirão contempla o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva, ou seja, torna possível assumir a paternidade ou maternidade independentemente de laço consanguíneo, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Para isso, o reconhecido não pode ter o nome do pai biológico no registro de nascimento.

Além de permitir o estreitamento das relações familiares, o mutirão reduz as demandas por ações de investigação de paternidade, já que resolve tudo extrajudicialmente, gerando expressiva economia para os cofres públicos e propiciando a paz social.

Serviço

Defensoria Pública: Avenida Barão do Rio Branco, 2281, 8º andar, Centro. CEP: 36010-010 -Juiz de Fora

Horário de Funcionamento

De 7h às 11h30 e de 13h30 às 17h30

Arte: Marcelo Barbosa

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