Governo adia decisão sobre criar parcelas extras para o seguro-desemprego 

A votação para concessão de duas parcelas extras de seguro-desemprego para quem for demitido sem justa causa foi adiada. Após acordo realizado pelos representantes do governo no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o tema voltará a ser debatido em 15 dias. Atualmente, o trabalhador recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado e de quantas vezes já fez o pedido.

Se a medida for aprovada pelo Codefat, quem for demitido sem justa causa terá de cinco a sete parcelas do benefício. Neste caso, a medida atenderá 6 milhões de pessoas e terá um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.

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Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 10 votos favoráveis. Os representantes dos trabalhadores têm seis votos no conselho, os representantes patronais outros seis e os conselheiros indicados pelo governo mais seis votos.

Pedidos de seguro-desemprego caem 9,3% na primeira metade de setembro

Depois de dispararem nos últimos meses por causa da pandemia do novo coronavírus, os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada continuam a cair. Nos 15 primeiros dias do mês, o total de pedidos recuou 9,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

Desde o início de junho, o indicador está em queda. Na primeira metade de setembro, 218.679 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, contra 241.102 pedidos registrados nos mesmos dias de 2019. Ao todo, 62,9% dos benefícios foram pedidos pela internet na primeira quinzena do mês, contra apenas 2,8% no mesmo período de 2019.

O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira, 24, pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.

Acumulado

Apesar da queda na primeira quinzena de setembro, os pedidos de seguro-desemprego continuam em alta no acumulado do ano, tendo somado 5.203.736, de 2 janeiro a 15 de setembro de 2020. O total representa aumento de 6,7% em relação ao acumulado no mesmo período do ano passado, que foi de 4.876.556.

No acumulado do ano, 55,9% dos requerimentos de seguro-desemprego (2.909.114) foram pedidos pela internet, pelo portal gov.br e pelo aplicativo da carteira de trabalho digital; 44,1% dos benefícios (2.294.622) foram pedidos presencialmente. No mesmo período do ano passado, 98,4% dos requerimentos (4.796.231) tinham sido feitos nos postos do Sine e nas superintendências regionais e apenas 1,6% (80.325) tinha sido solicitado pela internet.

Embora os requerimentos possam ser feitos de forma 100% digital e sem espera para a concessão do benefício, o Ministério da Economia informou que os dados indicam que muitos trabalhadores aguardaram a reabertura dos postos do Sine, administrados pelos estados e pelos municípios, para darem entrada nos pedidos. O empregado demitido ou que pediu demissão tem até 120 dias depois da baixa na carteira de trabalho para dar entrada no seguro-desemprego.

Perfil

Em relação ao perfil dos requerentes do seguro-desemprego na primeira quinzena de setembro, a maioria é do sexo masculino (59,9%). A faixa etária com maior número de solicitantes está entre 30 e 39 anos (33,4%) e, quanto à escolaridade, 59,4% têm ensino médio completo. Em relação aos setores econômicos, os serviços representaram 43% dos requerimentos, seguido pelo comércio (26,3%), pela indústria (14,9%) e pela construção (9,6%).

Os estados com o maior número de pedidos foram São Paulo (65.358), Minas Gerais (24.129) e Rio de Janeiro (17.420) e os que tiveram maior proporção de requerimentos via web foram Acre (96,4%), Sergipe (87,1%) e Tocantins (85,7%).