Lojas de celular desrespeitam direitos do consumidor Das quatro empresas consultadas, apenas uma realiza o desbloqueio do celular sem cobrar nada. Saiba como agir caso a empresa se recuse a fazer o serviço


Thiago Werneck
Repórter
08/11/07

Ter o celular desbloqueado de forma gratuita pela operadora é um direito de todo consumidor. Mesmo que no contrato haja uma cláusula de fidelidade à empresa, por um determinado período de tempo, o cliente tem o direito de tirar o bloqueio do telefone móvel de forma gratuita, garantido pelo artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Mas não é tão fácil conseguir esse desbloqueio gratuito. Atualmente, em Juiz de Fora, apenas uma operadora faz o serviço de graça, independente do tempo de contrato com o cliente. Em outras duas empresas é preciso esperar o prazo de um ano de compra do aparelho. Em uma quarta loja, os vendedores indicam pessoas que fazem o serviço por cerca de R$ 15.

Para os clientes das operadoras que não desbloqueiam o celular, o conselho do advogado Sebastião Oliveira é simples: entrar no juizado especial de pequenas causas, que fica à Avenida Brasil, nº1000, segundo andar. "O serviço é gratuito e o julgamento vai demorar de 15 a 20 dias, cabendo apenas um recurso", observa.

A irregularidade da empresa é apontada por Sebastião como a popular "venda casada". "Uma empresa não pode vender um produto condicionando o consumidor a usá-lo apenas para serviços fornecidos por ela mesma". No caso, vender o aparelho celular e obrigar a pessoa a utilizar apenas seus serviços de telefonia.

foto do advogado Sebastião Oliveira "A situação só não é simples, porque no contrato as empresas colocam uma adição de fidelização. Essa alegação da empresa é derrubada na justiça, porque é imposta pelo lado mais forte do contrato de venda. O consumidor sempre é o mais fraco nessa relação e tem uma hiposuficiência. Assim, é ganho de causa garantido na justiça", explica o advogado.

Apesar disso, Sebastião alerta que desbloquear o celular sem autorização judicial pode ser considerado crime. "Nesse caso a pessoa está agindo contra a lei 9609, alterando uma propriedade intelectual que não é sua, no caso o software do celular. Por isso, o melhor caminho é mesmo a justiça".

Esse conselho é dado, porque existem inúmeros sites pela internet que ensinam a fazer o desbloqueio, o que é ilegal por desrespeitar a lei citada pelo advogado. Nos casos de lojas que oferecem esse tipo de serviço, a situação também pode ser irregular. "A lei só não é ferida quando existe uma autorização das empresas de celular, caso contrário o desbloqueio não é permitido", revela Sebastião.

As lojas em Juiz de Fora

Em visita a lojas de quatro operadoras de celular de Juiz de Fora, a equipe da ACESSA.com constatou que somente uma respeita o direito do consumidor e faz o desbloqueio independente do tempo de compra do celular. Inclusive, a empresa há tempos só vende aparelhos sem bloqueio.

Na segunda loja, o desbloqueio é feito de graça, apenas se o celular foi adquirido depois de um ano. Caso contrário, o cliente tem que pagar o valor de R$ 45 pelo serviço, que deveria ser oferecido de forma gratuita.

Pessoas olham celulares em uma loja No estabelecimento seguinte, o vendedor informa que a loja não faz o desbloqueio e ainda indica um estabelecimento que faz o serviço, mas não é credenciado. "Se você quer desbloquear é só descer a rua mais um pouco que encontra um pessoal que desbloqueia", disse o representante da loja. Nesses locais o valor varia de R$ 15 a R$ 30.

Em visita à quarta operadora a resposta foi seca. "Só desbloqueamos depois de um ano da compra. Caso queira o serviço, tem algumas lojas técnicas em celulares que tiram o bloqueio para você", comenta a atendente.

De acordo com o representante da primeira loja, o desbloqueio é feito rapidamente. "Não demora nem cinco minutos. É só trazer o celular que fazemos o serviço na hora", explica. A situação poderia ser diferente se os consumidores tivessem conhecimento de seus direitos. "Não adianta procurar o Procon, porque o caminho que vai ser indicado ao consumidor será o juizado especial de pequenas causas. O jeito é ir direto lá mesmo", reforça Sebastião.

"As ferramentas para mudar esse quadro todos têm em mãos que é o código de defesa do consumidor e a justiça, mas poucos fazem isso", completa o advogado.

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