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    Novas regras para os bancos começam a valer A principal medida é a padronização das tarifas que passam a ter o mesmo nome em qualquer instituição financeira


    Daniele Gruppi
    Repórter
    30/04/08

    Uma série de novas regras bancárias começa a valer a partir desta quarta-feira, 30 de abril, data em que o movimento nas agências foi intenso devido ao feriado do Dia do Trabalhador, 1º de maio. Entretanto, alguns juizforanos ainda não sabiam sobre as novidades.

    O Banco Central, através do Conselho Monetário Nacional (CMN), instituiu a padronização das tarifas, determinada pela resolução 3.518, em dezembro de 2007. Com a medida, as siglas e as descrições de taxas devem ser usadas da mesma maneira em qualquer instituição financeira.

    Segundo a advogada do Procon de Juiz de Fora, Cláudia Lazzarini (foto abaixo ao centro), o cliente passa a ter informação mais clara sobre o que os bancos estão cobrando. "A população passa a exercer o direito de escolher uma ou outra instituição com firmeza, pois vão saber, por exemplo, qual está oferecendo taxas mais baratas".

    Cláudia Lazzarini afirma que são 31 tarifas que vão ser padronizadas. O objetivo da resolução é disciplinar a cobrança de taxas pela prestação de serviços por parte dos bancos. As instituições passam a oferecer quatro tipos de serviços, os essenciais, os prioritários, os especiais e os diferenciados.

    Conforme a resolução, nos serviços essenciais, fica vedada às instituições a cobrança de tarifas por serviços, como fornecimento de cartão com função de débito, cadastro de abertura de conta, duas renovações de cadastro por ano, seis saques por mês (quatro de conta-corrente e dois de poupança), quatro extratos mensais, dois extratos do mês anterior e quatro transferências entre contas da própria agência bancária.

    Fica determinado também às instituições a obrigatoriedade da divulgação de tabelas com as informações sobre os preços dos serviços. Os esclarecimentos devem estar disponíveis em local e formato visível ao público e também em seus endereços eletrônicos.

    Foto na sída de banco Foto de Cláudia Lazzarini Foto de pessoas no banco

    Admite-se a cobrança de remuneração pela prestação de serviços diferenciados, desde que explicitadas ao cliente ou usuário as condições de utilização e de pagamento, como aluguel de cofre, aditamento de contrato, administração de fundos de investimento, leilões agrícolas, aviso automático de movimentação de conta, dentre outros. Outra regra é em relação ao aumento dos preços das tarifas, que devem ser divulgados com no mínimo 30 dias de antecedência e depois de decorridos 180 dias da última alteração.

    Os serviços prioritários são os mais usados pelos clientes, cujas tarifas normalmente são cobradas. Os especiais não sofreram alterações e abrangem, por exemplo, o crédito imobiliário, rural, microfinanças, entre outros, e podem ser cobrados. Já os diferenciados sujeitos a pagamento, não estão associados à movimentação de conta corrente ou de poupança e são objeto de contrato explícito entre clientes e instituições financeiras.

    A comerciante Maria do Carmo Vianna, 53 anos, aprovou a mudança nas regras. "Tudo o que puder facilitar para o consumidor é melhor". Cláudia Lazzarini informa que se observado o não cumprimento das normas estabelecidas na resolução pelo banco, a pessoa que fizer a constatação deve ir ao Procon fazer uma denúncia para que o órgão possa averiguar e tomar as providências cabíveis. "Aconselhamos que o consumidor esteja portando documentos pessoais e contrato bancário".



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