Preço diferenciado para compras com cartão de crédito Projeto de lei é defendido por comerciantes e criticado por especialista em Direito do Consumidor. Medida segue para apreciação dos deputados


Daniele Gruppi
Repórter
Madalena Fernandes
Revisão
22/10/08

Os cartões de crédito representam uma revolução no pagamento e ganham cada vez mais adeptos em Juiz de Fora. Nos últimos dias, o dinheiro de plástico roubou a cena e entrou em discussão no Senado, que aprovou o Projeto de Lei 213/207, do senador Adelmir Santana (DEM-DF). A nova legislação defende a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito, em relação ao preço à vista.

A justificativa do projeto se baseia no argumento de que a aceitação do cartão de crédito por parte do vendedor possui um custo e este é repassado aos consumidores em geral, na forma de preços mais altos. Esse custo deveria ser pago apenas pelo consumidor que utilizar o cartão para quitar as compras. Segundo o Projeto de Lei, a medida garante a transparência da informação sobre os custos da atividade econômica.

O coordenador executivo do Serviço de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Juiz de Fora (Sedecon), Sebastião de Oliveira, explica que o autor da lei diz acreditar que as classes de baixa renda são mais prejudicadas com a proibição diferenciada dos preços, já que parte do princípio que o consumidor mais pobre não utiliza cartão de crédito.

Em Juiz de Fora, os comerciantes e lojistas defendem o projeto. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) afirma que as taxas de juros cobradas pelas administradoras de cartões de crédito aos consumidores variam de 7% a 14%, e para os empresários lojistas podem chegar a 8%, além do pagamento da máquina de cartão, que em muitos casos ultrapassa R$ 120 por mês.

Foto de Sebastião Oliveira Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora, Vandir Domingos da Silva, o projeto será um incentivo para o comércio valorizar o recebimento em dinheiro e em cheques, considerado como venda à vista, pois tanto os lojistas quanto os consumidores se isentam de pagar altas taxas das administradoras de cartões.

Oliveira, entretanto, critica o projeto. "Estou preocupado com a bitributação. Não há garantias de que o comerciante não irá cobrar o custo do cartão duas vezes." Para ele, a questão deveria ser regulada pelo Banco Central. "O Banco Central teve um ganho com a utilização dos cartões, deixando de emitir moedas e cédulas. Se o órgão obteve lucro, deveria repartir com a população, subsidiando o cartão de crédito. Deveria ser estudada uma forma de não poder cobrar dos comerciantes pelas vendas com o dinheiro de plástico."

Oliveira aponta as vantagens que o pagamento com cartão oferece para os consumidores. "Evita o problema com troco e o consumidor paga o valor real e nem um centavo a mais, como costuma acontecer, além de ser mais seguro portar o cartão do que dinheiro, pois em casos de assalto há maneiras para bloqueá-lo."

O coordenador do Sedecon comenta que em outros países, o consumidor é beneficiado com prêmios ao optar pelo uso do cartão, pois é mais rentável para o governo que a população adote o cartão. O Projeto de Lei segue para apreciação na Câmara dos Deputados. "Espero que o projeto possa ser aperfeiçoado."

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