Últimas notícias

Após colocar tornozeleira eletrônica, Rodrigo Bacellar é solto no Rio

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi liberado após a instalação da tornozeleira eletrônica às 19h10, na Superintendência da Polícia Federal, onde o parlamentar estava preso. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (9) o mandado de soltura de Bacellar após a Alerj ter decidido pela revogação da prisão preventiva do parlamentar.

Entidades condenam retirada da imprensa na Câmara

Entidades de defesa de jornalistas e associações de veículos de comunicação divulgaram notas de repúdio ao episódio de retirada e agressão a profissionais da imprensa na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (9). Nesta tarde, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Casa em protesto após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos -PB), anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado.

Líder do PT diz que Motta 'está perdendo as condições' de presidir a Câmara

Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ) afirmou na tribuna nesta terça-feira (9) que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), "está perdendo as condições de continuar" no cargo e poderia responder por crime de responsabilidade por não decretar a perda de mandato do deputado delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal)."É uma vergonha o que está acontecendo aqui.

Site do governo visa chegar aos líderes do crime organizado

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, defendeu, nesta terça-feira (9), que o site Captura, lançado nesta semana pelo governo federal, tem como alvo principal chegar aos líderes do crime organizado. Em entrevista à TV Brasil, ele disse que o projeto ajudará a rede de segurança dos Estados e motivará denúncias por parte da população.

Estatais federais em dificuldade poderão pedir aportes da União

Em meio à crise nos Correios, o governo federal criou um mecanismo para que empresas estatais federais não dependentes (com receitas próprias) em dificuldades possam reorganizar as contas sem serem automaticamente classificadas como dependentes do Tesouro Nacional. Um decreto publicado nesta terça-feira (9) em edição extraordinária do Diário Oficial da União altera normas sobre o processo de transição entre empresas estatais dependentes e não dependentes.

CAE do Senado aprova marco legal do Sistema de Pagamentos Brasileiro

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL) 2926/23 que cria um novo marco legal para o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável por intermediar as operações de transferência de fundos, valores mobiliários e outros ativos financeiros. O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Senado aprova marco temporal de terras indígenas com votação acelerada

O Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o marco temporal para demarcação de terras indígenas, após acelerar a tramitação do tema e permitir sua deliberação em dois turnos de forma expressa na sessão desta terça-feira (9).O texto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados (onde tem amplo apoio), inclui na Carta Magna a restrição de que os territórios devem ser demarcados apenas conforme sua ocupação no ano de 1988.