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PGR insiste para que Supremo torne 12 acusados réus por golpe

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na noite de segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que reforça o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne réus mais 12 dos 34 denunciados por golpe de Estado. Na nova manifestação, Gonet rebate argumentos apresentados pelas defesas desses 12 acusados, integrantes do chamado núcleo 3 da denúncia.

Moraes libera para julgamento núcleo 3 de denúncias sobre golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na noite dessa segunda-feira (17) para julgamento as denúncias do núcleo 3 da trama golpista que teria se instalado sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o fim de seu governo. A data do julgamento pode ser agora marcada a qualquer momento pelo ministro Cristiano Zanin, que é presidente e responsável por organizar a agenda da Primeira Turma, colegiado do Supremo responsável por julgar o caso.

Vistoria vai decidir se o Cristo Redentor será reaberto ao público

Os postos de saúde do Monumento ao Cristo Redentor vão funcionar durante todo o expediente de visitação e uma ambulância estará disponível no local enquanto houver turistas. A decisão do governo do estado foi tomada nessa segunda-feira (17) durante reunião no Palácio Guanabara, convocada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedecon) e pelo Procon-RJ, com a presença de diversos órgãos responsáveis pela administração e operação de visitas ao monumento.

Tribunal de Justiça mantém decisão que proíbe Prefeitura de Viçosa de renovar contrato com Viação União

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso interposto pela Viação União Ltda e pelo Município de Viçosa, mantendo assim a sentença que proibiu a Prefeitura da cidade de renovar o contrato de concessão com a empresa de transporte público coletivo, sem realizar nova licitação.Conforme informações da 1ª Promotoria de Justiça de Viçosa, a Viação União Ltda, cuja concessão do transporte público coletivo foi outorgada em 2004, prestava serviço com diversas irregularidades, entre elas violações dos direitos das pessoas com deficiência, descumprimento e escassez de horários, mudança de rota sem comunicado prévio aos usuários, ausência de circulação de veículos após chuvas, lotação.