Terça-feira, 20 de outubro de 2015, atualizada às 17h36

Conselho Estadual de Cidadania LGBT deve ser criado em Minas Gerais

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Minas Gerais poderá ganhar um Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEC LGBT). O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, durante a realização da 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, realizada no último final de semana em Caeté, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O órgão será responsável pela elaboração e condução das políticas públicas voltadas para esses segmentos da população.

O projeto de lei que cria o CEC LGBT já foi enviado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) ao governador Fernando Pimentel para que seja encaminhado à Assembleia Legislativa. Ele terá composição paritária entre o poder público e a sociedade civil e será composto por 26 membros e seus suplentes, nomeados pelo chefe do Executivo mineiro.

O CEC LGBT vai formular e propor diretrizes de ação governamental e políticas públicas para promover a defesa, os direitos e a cidadania LGBT no estado, a redução das desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais da população LGBT, além do combate à discriminação e a ampliação dos espaços de participação social.

O CEC LGBT também é de fundamental importância em Minas para a criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Cidadania LGBT, instalados hoje no estado apenas nos municípios de São João del-Rei e em Contagem, este ainda aguardando a posse.

Durante o evento em Caeté, que contou com as presenças da cantora Daniela Mercury e sua esposa Malu Mercury, Nilmário anunciou também a adesão de Minas à campanha Livres e Iguais, da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca promover a igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.  O objetivo é aumentar também a conscientização sobre a violência e a discriminação lesbofóbica, homofóbica, bifóbica e transfóbica e promover um maior respeito pelos direitos das pessoas LGBT, em todos os lugares do mundo.

Com informações da assessoria

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