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    Comunicação de venda MG é o primeiro estado onde é possível fazer a comunicação de venda do veículo em tempo real. Serviço também vai ser realizado em Juiz de Fora

    Priscila Magalhães
    Repórter
    19/03/2008

    Entre os benefícios da Comunicação de Venda em tempo real (Comven) estão a agilidade e a segurança. Isso, porque ao usar a internet para comunicar a venda de um veículo, o vendedor não vai precisar ir pessoalmente ao Departamento de Trânsito (Detran) para realizar o procedimento, obrigatório por lei.

    Segundo o tabelião Wellington Luiz Viana Júnior, a comunicação de venda sempre foi obrigatória, e deve ser feita em até 30 dias, mas muitos proprietários não sabem. "Eles só ficam sabendo algum problema aparece, como uma multa de trânsito, por exemplo. Aí, eles já não tinham os dados de quem comprou para fazer o impedimento". Dessa forma, é o vendedor quem tem a obrigação de fazer a comunicação.

    "Muitas pessoas compram o carro e não fazem a transferência para seu nome por vários motivos, então cabe ao vendedor comunicar, ao Detran, que o carro já não é mais dele", esclarece o tabelião. Segundo ele, o sistema veio para facilitar, já que o vendedor não vai precisar ir ao cartório e depois ao Detran para cumprir o procedimento. "Antes, a pessoa vinha ao cartório, lavrava a escritura de declaração de impedimento e a levava ao Detran, pessoalmente", explica.

    Depois da mudança

    Foto de Wellington Quando o sistema entrar em funcionamento, quem vender vai precisar ir, somente, ao cartório, onde todo o processo é realizado, inclusive o reconhecimento de firma dos documentos para a transferência de propriedade.

    Para solicitar a comprovação da comunicação de venda do veículo, o vendedor precisa ter o valor pelo qual ele foi vendido, o nome completo, identidade, CPF e endereço do comprador. Com estas informações e com o Certificado de Registro de Veículos (CRV) preenchido, o vendedor vai ao cartório credenciado para efetuar a comunicação.

    A partir daí, a escritura é lavrada e os dados são enviados diretamente para o Detran, com a certificação digital. "A comunicação é importante, porque entre a venda do carro e a transferência de propriedade para o comprador, podem haver problemas, como infrações e perda de pontos na carteira. Assim, o vendedor fica isento de qualquer responsabilidade", diz. Para o comprador, a responsabilidade é a de transferir a propriedade do veículo. Assim, ele precisa reconhecer firma dos documentos, no cartório e levá-los ao Detran, pessoalmente.

    Implantação

    Foto de documento de carro A novidade ainda não está disponível em Juiz de Fora, mas Wellington acredita que que a qualquer momento o sistema seja implantado. "Só estamos esperando a certificação digital chegar. Em uma semana pode ser que tudo esteja funcionando".

    Para a utilização do sistema, o cartório credenciado precisa adquirir um kit, que contém o software e a certificação. O formulário com os dados do comprador e vendedor são enviados pela internet. "O certificado garante que as informações vão chegar ao Detran sem violação", acrescenta ele.

    O valor cobrado para o serviço, atualmente, é de R$ 53,16*. Segundo Wellington, uma parte desse valor vai para a Federação Brasileira de Notários e Registradores (Febranor), outra para o cartório de notas onde a comunicação de venda é realizada e a última para o cartório de títulos e documentos, para onde o documento digital é enviado diretamente. O tabelião ainda lembra que o Comven é facultativo

    * Valor fornecido em março de 2008

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