A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou a lista dos 14 projetos aprovados pela Comissão de Seleção que podem receber recursos para projetos apresentados no edital de fomento ao turismo que tem um valor global de R$ 200 mil. Foram apresentados 20 projetos e seis deles não foram compatíveis com as exigências do edital. Na terça-feira haverá divulgação oficial no site da Secretaria de Turismo (Setur). Desta terça-feira, 19, até o dia 22 de julho, as entidades selecionadas terão de apresentar as demais documentações exigidas no edital para homologação.
O resultado final dos projetos contemplados será divulgado no dia 26 de julho e dependerá da entrega da documentação complementar exigida pelo edital. O valor de R$ 200 mil foi dividido em três cotas nos valores de R$ 5 mil, R$ 15 mil e R$ 30 mil. De acordo com o edital, os projetos selecionados só poderão receber aportes de, no máximo, 50%, de seu valor previamente cadastrado nos anexos no ato da inscrição.
Documentos para homologação
a) Cópia autenticada (em Cartório ou por Servidor Público Municipal) de ato constitutivo, contrato social, estatuto do Proponente, registrados na Junta Comercial, bem como sua última alteração e/ou consolidações;
b) No caso de sociedade por ações, cópia autenticada (em Cartório ou por Servidor Público Municipal) do documento de eleição de seus administradores;
c) No caso de sociedades civis, cópia autenticada (em Cartório ou por Servidor Público Municipal) de prova da diretoria em exercício;
d) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Municipais e à Dívida Ativa do Município;
e) Declaração contendo CNPJ, agência e conta-corrente para captação dos recursos e planilha detalhada dos custos totais do projeto, assinada por quem detenha poderes para representar o Proponente.
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