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    Transferência de faculdade: um direito do aluno!


    Está na legislação o direito que o aluno tem de transferir de uma faculdade para a outra. Saiba como solicitar uma transferência

    Fernando Rocha
    Repórter
    31/01/2006

    Na hora de escolher uma profissão, uma série de fatores como a influência da família e dos amigos, a vocação, e a remuneração influenciam o estudante. E, hoje, com o grande número de faculdades e cursos oferecidos, decidir pela melhor instituição de ensino, não é tarefa fácil! Qualidade de ensino, valor da mensalidade e localização são alguns dos muitos fatores que levam uma pessoa a escolher por esta ou aquela instituição na hora de fazer a graduação.

    Mas, mesmo depois de analisar todas as opções e variantes do mercado, é comum o estudante querer trocar de faculdade. E, nesta hora, ele pode optar pela transferência.

    Para o diretor da faculdade Doctum de Juiz de Fora, Deo Pimenta Dutra (foto ao lado), são três pontos centrais, que levam um aluno a pedir transferência de uma faculdade. "Relação da instituição com o aluno, as exigências do Ministério da educação e Cultura (MEC) e a abertura para o diálogo entre os membros da faculdade", e complenta: "são três pontos que se interagem e pesam na decisão do aluno".

    Já a secretária da Faculdade do Sudoeste Mineiro (FACSUM), Mary Estela Marques (foto ao lado), acredita que ainda há outros motivos: "Mudança de cidade e localização são alguns dos motivos que levam um aluno optar por outra faculdade", diz.

    Quanto ao uso da transferência, sobretudo o uso do valor de mensalidade, para a atração de alunos, Deo Dutra comenta que "o uso desta estratégia para atrair alunos, não garante qualidade de ensino. É preciso que o estudante avalie o custo-benefício de cada instituição".

    Na mesma linha de raciocínio, Mary Marques afirma "que custo é importante, afinal a situação do país não está fácil, mas não é o principal fator para uma pessoa mudar de faculdade".

    Legislação

    Número de professores com titulação de mestres ou doutores, laboratórios e bibliotecas mínimas para o curso, são apenas uns dos muito pontos que o MEC avalia para o funcionamento de uma faculdade. E no meio de toda a legislação que rege este setor, a transferência entre faculdades, também é regulamentada por lei.

    De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a transferência é um direito de qualquer aluno de graduação no país, desde que sejam obedecidos determinados critérios.

    Por exemplo, o aluno só pode pedir transferência para o mesmo curso, ou curso de área afim. Ou seja, segundo a lei, não é possível estar cursando um curso na área de humanas, como história e mudar para engenharia civil, curso da área de exatas.

    Um outro ponto estabelecido por lei é a "regularidade do vínculo com a instituição de origem". Só pode pedir transferência quem está regularmete matriculado em outra faculdade.

    Para o MEC, existem dois tipo de transferência: a voluntária e a ex officio. A primeira é válida para os alunos que não exigem condições especiais, de acordo com a lei.

    A segunda é para universitários que têm regime diferenciado, "quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou de seu dependente estudante, se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de oficio, que acarrete mudança de domicílio para o município onde se situe a instituição recebedora, ou para localidade mais próxima desta." Entretanto, a transferência só será realizada entre instituições de mesmo caráter, pública entre pública ou entre privada e privada.

    Os documento necessários são basicamente os mesmos cobrados entre as faculdades para a realização de transfências. Documentos pessoais como identidade e CPF, além de histórico escolar, currículo do curso de origem e regularidade de matrícula na instituição de origem. Assim como a cobrança de taxa para transferência é autoriza pelo MEC. Já o prazo para a transferência voluntária, de acordo com a portaria nº 975 é de vinte dias úteis para a faculdade origem enviar a faculdade destino.

    A estudante de direito, Érika Rodrigues Campos (foto ao lado), afirma ter se transferido de faculdade por "achar a qualidade de ensino da outra faculdade fraca". A estudante afirma que "hoje estuda mais", pois a sua atual faculdade cobra mais em relação ao ensino.

    Érika relata "que é importante um ensino de qualidade, senão de pouco vai servir uma faculdade", acredita.


    UFJF

    É possível tentar a transferência de uma faculdade particular para a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), mas não é tão fácil assim. De acordo com a secretaria de Imagem Institucional da UFJF, a Universidade, uma vez por semestre, faz um levantamento do número de vagas que estão sobrando em seus cursos e estas vagas são oferecidas aos alunos da UFJF que queiram se transferir de curso.

    Posteriormente, as vagas que porventura sobrem são direcionadas aos alunos de outras universidades federais que estejam se transferindo para a UFJF. E, só depois é que são oferecidas vagas para os alunos de instituições particulares. E, em todo este processo existe prova de seleção para a efetuação da transferência.

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