Conselho Municipal de Cultura Projeto permite que a classe artística tenha mais participação
nas políticas relacionadas à cultura


Renata Solano
*Colaboração
26/03/2008

O documento que autoriza a criação do Conselho Municipal de Cultura (Concult) foi assinado na manhã dessa quarta-feira, dia 26 de março. Com a presença de representantes da classe artística e do governos, o documento foi entregue à Funalfa e representa, segundo a superintendente da fundação Marluce Araújo Ferreira (foto abaixo) uma forma de democracia.

Segundo a coordenadora do movimento de arte e cidadania, uma das responsáveis pela mobilização da classe artística para a discussão, Sandra Emília (no vídeo e na foto ao lado), a democracia não está somente na criação deste conselho, mas no que ele representa para a sociedade e para a classe.

"Trata-se de um desejo antigo de todos os artistas da cidade pois o mecanismo democrático vai possibilitar uma ação mais ativa da classe nas decisões políticas relacionadas com a cultura", afirma.

Para Marluce, a assinatura do projeto é um presente para os artistas da cidade em comemoração ao dia internacional do teatro, no dia 27 de março. "Mais importante que a criação do órgão é o investimento em cultura que isso representa. O conselho deve ser consolidado em nível intermunicipal, estadual e até mesmo nacional, porque é uma medida importante para a cultura do país e das cidades. A Lei Murilo Mendes já dobrou seu investimento para R$ 1,5 milhões, porque as pessoas devem sempre ter oportunidade e acesso à cultura, à produção dos artistas da cidade", afirma. Durante a coletiva de imprensa do Concult, foi anunciado um orçamento de R$ 2 milhões para a próxima edição da lei, em 2009.

Conselho Municipal de Cultura

Em muito municípios, as ações de política cultural dependem somente de iniciativas da prefeitura, raramente envolvendo a sociedade civil na elaboração e na execução. No entanto, isso se torna um possibilidade de a prefeitura montar seu programa de governo baseado em ações relacionadas ao tema.

A criação de um Concult pode ser um instrumento adequado para abrir a gestão cultural para a sociedade civil, pois é um órgão coletivo, com participação do poder público e de civis, que colabora na elaboração, execução e fiscalização da política cultural do governo municipal.

Basicamente, entre as atribuições do Conselho Municipal de Cultura podem ser incluídas:

  • Fiscalização das atividades da Secretaria, departamento ou órgão de cultura;
  • Fiscalização das atividades de entidades culturais conveniadas à prefeitura;
  • Administração de um Fundo Municipal de Cultura;
  • Elaboração de normas e diretrizes de financiamento de projetos;
  • Elaboração de normas e diretrizes para convênios culturais.

*Renata Solano é estudante de Comunicação Social na UFJF

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