Centro LGBTQI+ lança arrecadação online para mutirão de retificação de nome e gênero

O Centro de Referência LGBTQI+, de Juiz de Fora, projeto de extensão da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), lançou campanha de arrecadação online para custear a retificação de nome e gênero nos assentamentos de registro civil de pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade social da cidade.

O objetivo é arrecadar o maior montante possível até o dia 29 de janeiro, dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, para que mais pessoas sejam assistidas pela iniciativa. A arrecadação foi lançada na plataforma Vakinha Online (clique aqui) com meta de R$ 8 mil. Em dois dias, a ação já teve seis apoiadores e R$ 355 arrecadados.

Em agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a alteração do nome e gênero de pessoas trans por meio dos cartórios de registro de pessoas naturais, agora sem a necessidade de uma ação judicial. Ao regulamentar a matéria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispôs no art. 9 do Provimento 73/2018 que cabe aos Estados e Distrito Federal editar normas específicas em relação aos emolumentos/taxas cartorárias.

No entanto, o texto da campanha informa que "o Estado de Minas Gerais, até o momento, não editou normas sobre o assunto, tampouco sobre a gratuidade judiciária, que é um direito previsto na Constituição Federal". Assim, a retificação do nome e gênero de uma pessoa transexual na cidade de Juiz de Fora custa entre R$ 400 e R$ 600, dependendo de cada caso.

Doações presenciais

Quem tiver interesse em fazer doações presenciais, o espaço funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h, nas dependências da Casa Helenira Preta, espaço anexo à Casa de Cultura da UFJF, na Avenida Rio Branco, n° 3.372.

O Centro foi inaugurado em agosto deste ano para acolher pessoas que sofreram violência ou violação de direitos correspondentes à questão de discriminação LGBTI+ no município.