A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, assinou, na manhã desta sexta-feira, 29 de janeiro, o Decreto 14.291 que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans no âmbito da administração municipal. O documento foi assinado no dia da Visibilidade Trans e o ato foi considerado um marco social na cidade, comemorado pelos diversos segmentos presentes no momento.
O documento considera como nome social a designação pela qual travestis, mulheres transexuais e homens trans se reconhecem, bem como são identificados por sua comunidade e em seu meio social. Identidade de gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.
De acordo com o decreto, o nome social constará nos documentos oficiais, caso seja requerido pelo interessado, e deve ser amplamente respeitado em fichas de cadastro, formulários, prontuários, petições, documentos de tramitação e requerimentos de qualquer natureza.
Defesa do direito à vida
A prefeita Margarida Salomão declarou a importância do momento como uma defesa da vida. “Fico de pé neste momento como forma de respeito a todas as pessoas trans que sofrem e morrem neste país com o preconceito e perseguição social. Hoje, no Dia da Visibilidade Trans, assino este decreto, logo no início da gestão, garantindo o direito ao próprio nome, um direito essencial que é também direito à identidade.
A chefe do Executivo destacou o ato como defesa da democracia. “Se não conseguirmos garantir este direito, a democracia é desigual, é falha. Hoje não é apenas um dia de reconhecimento da liberdade humana, mas um dia de defesa do direito à vida de todas e todos, pessoas que sofrem ameaça à vida por serem quem são”.