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Segunda, 16 de janeiro de 2007, atualizada às 18h05

Moradores estão confusos se pagam ou não IPTU


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Nesta segunda-feira, dia 15 de janeiro, a mensagem do executivo pedindo a isenção para moradores dos arredores da penitenciária do bairro Linhares e do Ceresp chegou à Câmara Municipal. De acordo com a proposição do prefeito, moradores de oito áereas da cidade deveriam ter um desconto de 99% sobre o valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Urbana (IPTU). (Leia a matéria)

Estão na lista dos beneficiários a Fazenda Yung e alguns trechos dos bairros Linhares, Três Moinhos, Santa Rita, Recanto das Pedras, Bom Jardim, Granja Marcília e Jardim Vera Cruz. A justificativa da prefeitura é de que essa região acaba ficando desvalorizada comercialmente em razão das penitenciária que estão próximas.

Caso a nova medida passe pelo legislativo, a renúncia fiscal do município deve se aproximar de R$ 300 mil reais. Mas, segundo o prefeito Alberto Bejani, o município não deve "perder" esse dinheiro, já que deve receber esse ano mais de R$ 1 milhão em impostos de imóveis que não constavam do Cadastro Técnico Municipal.

Vítimas da chuva
Enquanto isso, os moradores atingidos pela chuva também aguardam a promessa do executivo de isenção do IPTU. No último dia 05, o prefeito visitou as áreas mais atingidas e prometeu, que enviaria na segunda-feira, dia 08, uma mensagem pedindo abono para os prejudicados.

Até a tarde desta terça-feira, dia 16, a mensagem ainda não havia chegado a Câmara. Neste momento, o prefeito está reunido com a imprensa local e segundo informou a assessoria, devem assinar o documento para enviar ao legislativo.

Resta saber quando a proposição deve ser votada, porque na última segunda a Câmara Municipal entrou de recesso. Enquanto isso, os carnês para o pagamento do Imposto chegam até as casas dos moradores do bairro.

"Estamos confusos, porque os carnês chegam, os prazos para os descontos passam e a gente não sabe se compensa pagar ou não", comentou o morador do Bairro Industrial, Carlos Nascimento Gonçalves. Segundo Carlos, o desconto ou abono é mais que justo, porque a região é sempre atingida com a chegada de alguma alteração no pluviômetro.

Mas, até tarde desta terça-feira, a prefeitura ainda não tinha uma resposta para a situação dos moradores do bairro Industrial. Segundo a assessoria, a mensagem ainda precisaria chegar a Câmara e, por isso, seria cedo para pensar nessa situação.

Alguns vereadores pediram que a medida seja estendida a outros bairros da cidade, como Igrejinha e Jardim Esperança, regiões que também sofreram com as chuvas. Na sexta-feira, um requerimento oficializando esse pedido, assinado por Antônio Jorge Marques (PSDB), foi aprovado pelo plenário.

Antônio Jorge chegou a dizer à redação da ACESSA.com que esses moradores teriam os mesmos direitos, já que foram atingidos nas mesmas proporções. "Resta saber o que on prefeito vai fazer com tanto abono fiscal. Isso é coisa que deve ser pensada para não criar prejuízós para o município depois".

O presidente da associação do bairro Vila Esperança, por exemplo, disse que a comunidade ainda não se mobilizou para também ser beneficiada com o desconto do Imposto porque os vereadores garantiram que vão lutar por eles. Manuel Oliveira sugeriu que a Cesama também ajudasse, já que os bairros prejudicados acabam gastando muita água para limprar suas casas e depois pagam contas que "chegam a assustar"