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Juiz de Fora, 14/10/2008Cidade
Justiça restringe greve no Ibama Metade dos funcionários voltam ao serviço depois de um dia de paralisação. Recurso agora tenta garantir o direito de greve
Repórter
15/05/2007
Uma decisão da justiça acabou dando novos rumos à greve do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na última segunda, a 17ª Vara da Justiça Federal determinou, por meio de liminar, que o órgão mantenha em funcionamento todos os serviços interrompidos pela greve dos servidores, que causem danos ao ambiente.
No caso de descumprimento da ordem, a associação dos servidores - a Asibama - estaria sujeita a multa de R$ 5 mil por dia, além de ações criminais e administrativas contra os líderes do movimento.
A liminar, que vem para colocar mais lenha na fogueira na
discussão do direito de greve dos trabalhadores,
acabou sendo cumprida e aumentando a polêmica. Segundo informações de Milton Isidorio Neves,
analista ambiental da sede do órgão local, "houve uma quebra do movimento por parte do governo, já que a volta de parte dos
funcionários pode ser entendida por ele como sinônimo da diminuição da força do movimento"
.
Como mesmo observou o analista ambiental, a greve é hoje um dos únicos instrumentos de pressão dos trabalhadores para com o governo. Para Milton, se o governo diminui essa liberdade do funcionalismo, acaba conseqüentemente ganhando mais força.
Contentes ou não, o fato é que nesta terça-feira, 15 de maio, 50% do efetivo do Ibama teve que voltar ao trabalho, entre servidores e responsáveis pela área técnica do órgão. A adesão à greve na cidade tinha atingido a marca de 100%.
A decisão foi tomada depois de uma reunião que aconteceu nesta manhã entre os advogados da Asibama, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef) e Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) que analisaram que o era melhor seguir a determinação judicial para entrar com o pedido de recurso contra a liminar da Vara da Justiça Federal.
Agora os funcionários aguardam os próximos passos da justiça e o resultado do recurso movido contra a decisão do governo para tomar novas providências no que diz respeito aos rumos do movimento. Na última segunda mesmo, logo que foi a liminar foi expedida, ficou legítimo e determinado o corte do ponto dos faltosos.
Entre os serviços que de acordo com a liminar não podem ser paralisados em hipótese nenhuma, estão as análises de licenciamento ambiental para Obras como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.
Os motivos da greve
A greve deflagrada pelo funcionários do Ibama pretende derrubar a medida provisória 366, baixada
pelo presidente Lula na semana passada. Pela medida, o Ibama se "divide" em dois no que diz respeito às suas
atribuições e transfere parte de suas responsabilidades para o Instituto Chico Mendes.
Segundo Milton Isidorio, o Ibama iniciou a paralisação, como uma forma de protesto, já que eles acreditam que essa divisão só vai fragilizar a instituição "que já estava a tempos sendo sucateada pelo governo".
"O plausível é imaginar que uma instituição tenda a se fortalecer como um todo e não dividindo funções.
É importante frisar que o governo se volta contra nós, quando estamos prezando pela qualidade do
trabalho e não por questões salariais como se imagina. Apesar do salário ser outra discussão que merecia crédito, nossa
paralisação diz respeito apenas à qualidade e fortalecimento do Ibama"
, analisa.
Segundo informações colhidas no associação dos servidores do Ibama, a medida é vista pela classe como uma forma que o governo encontrou de impor seus projetos em detrimento aos interesses do meio ambiente.
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