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Multas de radares só com placas indicativas Radares ocultos ou mal sinalizados deixam de ser válidos para aplicação de multas. Motorista vai poder anular penalidade

Fernanda Leonel
Repórter
22/05/2007

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A partir desta terça-feira, dia 22 de maio, todos os motoristas flagrados com velocidade acima da permitida por radares ocultos podem recorrer e ficar livres da multa. Passa a valer a resolução 214 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que torna obrigatório o uso de placas com a aviso de medidores de velocidade.

O prazo final para a retirada dos equipamentos "escondidos" terminou na última segunda, dia 21. Em Juiz de Fora, segundo a Agência de Gestão de Trânsito e Transporte (Gettran), a regularização já foi feita, já que desde 2003, ano que a instalação dos sistemas de vigilância começou, a cidade não possui radares ocultos.

Segundo a assessoria de imprensa, o que foi trabalhado nos últimos meses, desde que o Contran apresentou a portaria, foi a questão da adequação da sinalização e das distâncias indicadas para as placas. De acordo com a resolução, quando o limite for menor que 80km/h - situação do trânsito em Juiz de Fora - a sinalização deve ficar entre 100m e 300m de distância do radar.

"Em Juiz de Fora trabalhamos com a idéia de que radares possuem funções educativas e não punitivas. Desde 2003, quando adotamos a idéia de que as placas indicativas deveriam estar próximas dos medidores de velocidade, temos conseguido bons números no trânsito", afirmou o superintendente da Gettran, Ronaldo Vilas Toledo.

Os dados apresentados pelo superintendente dizem respeito à redução no número de aplicação de multas em Juiz de Fora nos últimos anos. Em 2003, ano que em os radares passaram a fazer parte do trânsito, a cidade possuía uma média de 2.100 multas mensais. Em 2005 caiu para 1.700, 1.400 em 2006 e alcançam até agora, em 2007, média de 950 multas mensais.

Além da visualização dos radares, a resolução também determina que em um ano, as prefeituras apresentem estudos técnicos que justifiquem a presença da fiscalização eletrônica onde ela está implantada. Tudo para, segundo o Contran, combater a indústria das multas, estimuladas pelos equipamentos fora da visão dos condutores e pela punição sem justificativa.

Opiniões divididas

O objetivo da nova resolução divide opiniões. Para a organização não-governamental SOS Estradas, a norma contraria o interesse público, porque causa um aumento no número de acidentes. Segundo o presidente da Ong, Rodolfo Rizzoto, para a maioria dos motoristas que já respeita o limite, saber onde está o radar é irrelevante.

"Os motoristas que já estão acostumados a correr demais vão reduzir a velocidade perto do radar e depois voltar a acelerar. É um convite para a impunidade", opina.

Já o presidente da Ong "Menos Velocidade, Mais Vida", Gerson Meirelles acha que é importante que o radar seja sinalizado, mas que não acredita que dessa ação possa se tirar resultados muito positivos, como diminuição da violência no trânsito.

"Eu não acredito no poder do radar. Acho que não funciona. Um radar por exemplo, tem alcance de 30 metros. Se fosse para adiantar algumas coisa mesmo, e resolver muitos problemas do trânsito, a gente ia ter que ter radar de 30 em 30 metros"

Nas estradas
A resolução que determina que as multas só passam a valer com placas indicativas vão mudar também a vida de quem trabalha ou roda pelas estradas de todo o Brasil. De acordo com o escritório da Polícia Rodoviária Federal em Juiz de Fora, a falta de sinalização das estradas pode, com a nova regra, dificultar o trabalho de fiscalização.

A resolução do Contran já está valendo e em razão disso, a PRF improvisa placas nas rodovias federais que circundam a região. A determinação da alternativa para sanar o problema estrutural veio de escritório de Belo Horizonte, e vale para todo o estado: placas móveis com a advertência de fiscalização eletrônica foram implantadas em tripés.

Em entrevista ao portal ACESSA.com na última segunda-feira, dia 21, gerentes de tráfego de duas empresas transporte que trabalham em rodovias federais da região reclamaram da falta de sinalização das BRs. Na ocasião, eles dicutiam a situação precária de pontos de BR 267, que liga Juiz de Fora a Leopoldina, e citaram a total ausência de placas de velocidade e demarcação de quilômetros ao longo da via.

A responsabilidade da sinalização, no entanto, fica a cargo do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). O coordenador da unidade local juizforana do Dnit, Edson Ruffo, foi procurado para falar sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria, não foi encontrado.

Já a assessoria do DNIT - BH informou que o Programa Pro-Sinal, já em andamento e responsável pela melhoria da sinalização de placas, faixas e de dispositivos de segurança nas estradas mineiras deve ser finalizado até o início de 2008.

Como recorrer

A partir desta terça-feira, dia 22 de maio, todo motorista que se sentir lesado com uma multa aplicada pelo sistema de radar, sem placa indicativa, com as novas regras de distância para esse aviso, pode recorrer da multa.

O contato deve ser feita através de recurso na Junta Administrativa de Infrações no Trânsito (Jari). Assim que comprovado o não sinalização do radar, a multa é anulada. Confira a tabela de multas aplicadas em Juiz em Juiz de Fora, por infrações por excesso de velocidade, controlados por radar.

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