Sexta-feira, 21 de setembro de 2007, atualizada às 17h28

Nova taxa e novo prazo para recadastramento de armas de fogo deve aumentar número de renovação em Juiz de Fora

O prazo e a taxa para o recadastramento de armas foram alterados pelo Governo Federal, em medida provisória publicada, nessa sexta-feira dia 21 de setembro. O custo caiu pela metade, de R$ 60 para R$ 30 e o prazo que ia até o dia 31 de dezembro foi alterado para 2 de julho de 2008.

As mudanças não param por aí. Antes os donos de armas de "cano longo" (espingardas e carabinas) não precisavam pagar a taxa, nem passar por exame psicológico e pelas aulas de tiro. Já com a nova regra eles também serão avaliados nesses processos e também pagam a taxa. A nova lei tira esse privilégio dos donos de espingardas de alma lisa até calibre 16 e espingarda alma raiada até calibre 22.

Para o agente encarregado do setor de armas da Polícia Federal, em Juiz de Fora, Langliberds de Souza Lima novas alterações devem acontecer. "Essa medida provisória ainda deve ter muitas mudanças. Acredito que essas regras não devam valer por muito tempo", avalia.

Nos últimos dias, a Polícia Federal de Juiz de Fora tem recebido em média dois pedidos de recadastramento por dia. Número que deve aumentar daqui para frente. "A taxa de R$ 30 só vale até o final de dezembro. Esse preço vai aumentar depois, por isso acreditamos em um crescimento de procura pela renovação até 31 de dezembro", afirma Langliberds.

Os números da renovação

De janeiro a junho desse ano, 200 armas haviam sido recadastradas. O número quase dobrou quando o prazo estava acabando. "Ninguém tinha certeza de que o prazo seria prorrogado. Tinha fila insuportável por aqui, em uma semana foram mais de 250 pessoas querendo a renovar cadastro", lembra o agente.

A média atual de renovação é de 105 a 110 armas por mês. Langliberds explica que esse número pode variar de acordo com o tempo gasto em cada caso. " Nós precisamos de muitos documentos e, às vezes, um ou outro processo pode demorar mais. Dos 500 pedidos de junho, tem alguns sendo feitos até hoje por causa da grande demanda", observa.

O primeiro passo para renovar o porte de arma é passar por um exame psicológico e depois pelas aulas de um instrutor de tiros. Hoje, há oito psicólogos credenciados pela Polícia Federal e um professor de tiro. Depois de aprovado, o interessado deve apresentar todos documentos exigidos na Polícia Federal.

Os documentos exigidos e os formulários ficam disponíveis no site da Polícia Federal. Quem não renovar o registro vai estar com sua arma ilegal, passível de ser preso em flagrante pelo crime de posse ou porte ilegal de arma. A punição varia de multa a detenção de um a quatro anos.

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