Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008 atualizada às 18h46
O deputado federal Júlio Delgado (PSB) questiona ilegalidade de um contrato firmado em maio de 2007 entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Banco Itaú. Segundo ele, o convênio de cooperação técnica firmado entre estas duas instituições contém erros, pois nenhuma licitação foi realizada e a contrapartida oferecida pelo banco não foi declarada no caixa da Prefeitura.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura diz que não há irregularidades. O contrato original com o Banco Itaú foi feito em outubro de 2003, quando a prefeitura passou parte da folha de pagamento para o banco. O contrato, que vencia em outubro de 2008, foi renegociado no final de 2007, quando a prefeitura analisou propostas do Itaú e do Banco do Brasil.
Ainda segundo a secretaria, nesta ocasião, a proposta do primeiro foi de R$ 5 milhões, enquanto a do segundo foi de R$ 10 milhões mais a decoração natalina de 2007 e 2008, que foi a escolhida. Para a assessoria não há irregularidades, pois não existe uma lei específica que obrigue a prefeitura abrir licitação para vender a folha de pagamento.
A secretaria acrescentou que o dinheiro pago pelo Itaú pode ser usado de acordo com as necessidades, pela prefeitura e que este contribuiu para o pagamento do 13º salário de 2007, dos funcionários municipais.