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Terça-feira, 17 de junho de 2008, atualizada às 18h17
Ação cautelar pedindo que a passagem de ônibus volte a R$1,55 ainda não chegou às mãos da Juíza
Repórter
A ação cautelar movida pelo Ministério Público da comarca local, por meio da Promotoria de Urbanismo, que pede a suspensão imediata do valor de R$1,75 cobrado nas passagens de ônibus, ainda não chegou nas mãos da juíza substituta da Vara da Fazenda Pública, Maria Cecília Gollner Stephan.
A confirmação da entrada do processo foi confirmada pelo promotor Júlio César da Silva na última segunda-feira, dia 16 de junho. A cautela já foi acolhida, distribuída e, segundo informações da Vara da Fazenda Pública, autuada.
A ação deveria ser remetida para a apreciação da juíza hoje, mas os promotores Plínio Lacerda e Carlos Ari Brasil, titular e substituto da Promotoria de Defesa do Consumidor fizeram o pedido de visto, deferido por Maria Cecília por 24h. Após receber a ação, a juíza tem de 48 a 72 horas para dar um parecer.
Nota oficial da Astransp:
Ao final do dia, a assessoria da Astransp divulgou nota oficial dizendo
que a empresa "expressa sua preocupação com qualquer ato precipitado
que altere a tarifa praticada no transporte coletivo
em Juiz de Fora. E faz um alerta de que eventual mudança
pode com prometer a atividade das empresas que operam o sistema,
com prejuízo no serviço oferecido à população"
.
Segundo a nota, "a Astransp lembra que os critérios que estabelecem
o valor da passagem e a periodicidade dos reajustes são os mesmos
praticados em todas as cidades do país e que são baseados
em dados técnicos, em planilhas onde estão inseridos todos
os itens que formam o custo do transporte
(salários, preços de combustível e peças, quilometragem, entre outros)"
.
A Associação das Empresas enfatiza que qualquer alteração no preço da tarifa é submetida à análise e aprovação do Conselho Municipal de Transporte, composto por até 30 representantes de setores da sociedade – Governo, órgãos técnicos, comunidade usuária, entidades e associações de classe, entre outros – Lei 8342/1993, disponível na íntegra em www.jflegis.pjf.mg.gov.br –, que têm pleno acesso às planilhas apresentadas pela própria Associação e pela Gettran, Agência de Gestão de Transporte e Trânsito do município. A metodologia é a mesma desde 1995, as planilhas são confrontadas e a decisão sobre o valor final, baseada em critérios meramente técnicos.