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Sexta-feira, 20 de junho de 2008, atualizada às 17h25

Planilha entregue ao Ministério Público aponta R$ 1,55 como preço justo da passagem de ônibus



Daniele Gruppi
Repórter
Apresentação da planilha
NOVELA DA PASSAGEM:
Em arquivo:

O Ministério Público (MP) recebeu nesta sexta-feira, dia 20 de junho, o relatório com o resultado dos estudos sobre a planilha de transporte público. A pesquisa apontou, com dados referentes a janeiro de 2008, que o preço da tarifa ficou em R$1,55.

Em fevereiro de 2007, quando foi anunciado novo aumento de passagem, começou a ser feito a análise da planilha. Trata-se do quarto parecer técnico, que foi apresentado pelos professores de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora Júlio César Texeira e Cézar Henrique Barra Rocha e também pelos contadores do MP, Marcelo Lopes Furtado e Arduíno Fratezi, este último de Belo Horizonte.

O resultado vai ser anexado à ação civil e à cautelar, movidas pelo MP. O promotor substituto da Promotoria de Defesa do Consumidor Carlos Ari Brasil revela ter ficado satisfeito com a informação, porque ela chega no momento em que a juíza substituta da Vara da Fazenda Pública Maria Cecília Gollner Stephan suspende o valor de R$ 1,75 cobrado nos coletivos.

Segundo o professor Cézar Henrique Barra Rocha, o valor de R$ 1,55 está justo para vigorar neste ano. Entretanto, Carlos Ari lembra que é preciso também verificar a demanda de passagem e o trecho percorrido para saber se o que foi apresentado para o MP é real.

Cézar Henrique afirma que o aumento que deveria ter sido solidificado em 2007 era de R$ 1,39 e não o de R$ 1,55, que deveria ter sido aplicado somente em 2008.

O promotor diz que não é possível a restituição para o consumidor. Para ele, a título de sanção o dinheiro pago indevidamente pelos usuários de transporte coletivo municipal deve ser devolvido pelas empresas de ônibus e depositado em um fundo municipal de defesa do consumidor ou que seja estudada uma outra forma de compensação.

Valores em xeque

Apresentação da planilha Cézar Henrique relata que fez um estudo com base em valores reais do mercado. Ele enumera os pontos em quem a planilha apresentada ao MP discorda daquela mostrada pela Astransp e pela Gettran: óleo diesel, cujo custo é variável, preço fixo do veículo, coeficiente de remuneração da frota e salários mais encargos.

Segundo o professor, o salário do motorista na planilha é igualado com o do trocador, o que não corresponde ao que acontece na prática. Ele coloca como remuneração do motorista R$ 902,27, totalizando o encargo de R$ 53.945,28, e do trocador R$ 451,14, totalizando R$ 26.972,94. Somando daria R$ 80.918,22. O valor na tabela que calculou o preço da passagem para R$ 1,75 é R$ 107.809,57.

"Existe um decreto municipal 7949/2003 que permite igualar os salários para realizar os cálculos, entretanto a Agência Nacional de Transporte Público (ANTP) orienta para que seja feito de outra maneira". Outro item que Cézar Henrique questiona é o Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), que estaria cobrando o valor de 5%. "Seria ilegal, mas consta no decreto".

Ele questiona também sobre o Fundo de Estabilização Tarifário (FET). "O objetivo é estabilizar a tarifa. O dinheiro do fundo é para ser aplicado quando houver algum déficit na empresa, entretanto, ele estava financiando obras públicas".