Aprovadas mudanças no serviço de táxi em Juiz de Fora Ministério Público, Prefeitura e Associação dos Taxistas assinam Termo de Ajustamento de Conduta. Sindicato da categoria não aprova as medidas

Foi assinada nesta quinta-feira, 11 de dezembro, a versão final do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que regula o serviço de táxi em Juiz de Fora. O documento define o aumento de 60 veículos na frota de táxi ainda este ano. Para março de 2009, mais 40 carros entram em circulação nas ruas da cidade. Atualmente, a frota é de 433 veículos.

Um dos pontos mais polêmicos é em relação à potência do motor, que deverá ser de, no mínimo, 1.4 cilindradas, inclusive para os carros movido à gás natural veicular (GNV). A vistoria dos veículos deve ser realizada anualmente nos primeiros cinco anos de circulação. A partir disso, os táxis serão vistoriados semestralmente. A vida útil do automóvel poderá chegar a dez anos e não oito, como era proposto no TAC anterior.

O documento ainda obriga que os veículos tenham quatro portas, além de um porta-malas com capacidade mínima de 260 litros. O prefeito José Eduardo Araújo vai publicar o termo já neste sábado, 13 de dezembro, quando a medida entra em vigor. Os taxistas que circulam com veículos com motor inferior ao estabelecido pelo termo terão o prazo de um ano para a adaptação.

A oficialização do TAC não contou com o apoio do Sindicato dos Taxistas de Juiz de Fora. O presidente da entidade, Aparecido Fagundes da Silva (foto ao lado, à direita) não assinou o documento, que, de acordo com ele, prejudica a categoria.

O sindicato é contra a obrigatoriedade mínima de 1.4 cilindradas para os motores dos veículos. "Muitos trabalhadores que circulam com carro 1.0 não têm condições de comprar um mais potente", explica.

Sobre o aumento da frota, Aparecido disse que a lei que determina o mínimo de um táxi para cada mil habitantes também prevê um estudo técnico da viabilidade do aumento da frota, o que, segundo ele, não foi feito. "Acho que a medida vai prejudicar os profissionais, já que o aumento da quantidade de veículos vai abaixar a renda dos taxistas", defende.

O promotor Plínio Lacerda (foto ao lado, no centro) deixou claro que o Ministério Público (MP) não vai mais atuar no caso. "Nós não temos mais a possibilidade de levar essa discussão adiante", disse. O promotor vai enviar o documento ao Conselho Superior do Ministério Público, em Belo Horizonte, e garantiu que o órgão vai atuar na fiscalização do cumprimento das novas medidas.

O presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Gonzaga Nunes (foto acima, à esquerda), que assinou o TAC, lamentou a discordância do sindicato e defendeu as mudanças como forma de aumentar o número de empregos para a categoria. O promotor Plínio Lacerda disse que entende a posição dos trabalhadores, mas reforçou que foi amplo o diálogo antes da assinatura do TAC.

O prefeito José Eduardo Araujo adiantou que a Agência de Gestão do Transporte e Trânsito (Gettran) já prepara o concurso público para a efetivação dos novos auxiliares de táxi. A previsão é que o edital seja divulgado ainda este ano e a seleção seja realizada após 90 dias do lançamento do edital.

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