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Dívida da Prefeitura chega a R$ 47 milhões Secretária da Fazenda volta a afirmar que o número pode crescer, apesar de aumento na arrecadação do IPTU 2009 pago à vista


Guilherme Arêas
Repórter
Foto da fachada da Câmara
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De acordo com cálculos da Secretaria da Fazenda, a dívida que a Prefeitura de Juiz de Fora acumula pode ultrapassar os R$ 47.250.000. As informações foram atualizadas pela secretária da Fazenda, Maria Helena Leal Castro (foto ao lado), durante audiência púbica na Câmara Municipal nesta terça-feira, 10 de fevereiro.

Do total, R$ 33,4 milhões são dívidas empenhadas e liquidadas, o que inclui os fornecedores e os cerca de R$ 3 milhões em débito com o INSS. Outros R$ 13,85 milhões ainda não são considerados dívidas liquidadas por ainda estarem em tomada de contas.

"O caso das publicidades, por exemplo, ainda está sob análise. Caso o Tribunal de Contas do Estado considere que foi feita publicidade pessoal do prefeito (ex-prefeito Alberto Bejani), a Prefeitura não tem que arcar com essa despesa", explicou a secretária.

Os números não são definitivos, já que o Executivo ainda não conseguiu fechar o balanço de todos os débitos. A secretária voltou a afirmar que a cada dia recebe uma nova dívida.

Maria Helena considerou a diminuição dos recursos estaduais como uma possível causa do agravamento dos débitos da PJF. Segundo ela, a quota-parte do ICMS repassado a Juiz de Fora pelo governo estadual vem caindo nos últimos anos. Entre 2003 e 2009, o repasse caiu de 2,74% para 2%.

"Enquanto o Estado cresce 45,9% em termos reais, já descontada a inflação, Juiz de Fora só cresceu 29,1%. Não tivemos um crescimento negativo, mas pode ser considerado um avanço pequeno."

Os dados ainda mostram que, apesar do crescimento de 29,91% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município entre 2001 e 2008, as despesas com pessoal tiveram um aumento maior, de 44,51%, considerando o mesmo período. Na base de cálculos da RCL estão os gastos vinculados, cujo destino está previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e os não-vinculados, de livre manejo da Prefeitura.

Apontando a crise financeira mundial como fator decisivo para o bloqueio de 30% do orçamento municipal de 2009, a proposta da PJF para passar pelo período turbulento na economia é a contenção das despesas e o aumento da receita, através da revisão da base tributária e da reativação dos convênios. "Isso não quer dizer que haverá aumento das alíquotas de impostos", garantiu a secretária.

Nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, o prefeito Custódio Mattos se reúne com os secretários para discutir novas orientações no contingenciamento de verbas em cada secretaria.

Reações diversas

Para o secretário do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, o corte de gastos da Prefeitura não pode contemplar áreas essenciais como a saúde. "Nivelar a assistência à saúde ao mesmo bolo dessa decisão é preocupante."

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu), Cosme Nogueira, também defendeu a não-linearidade dos cortes. Ele disse que, apesar do aumento dos gastos municipais com despesas de pessoal, os servidores não conseguiram um aumento real nos salários.

Já para o vereador da base governista, Noraldino Jr. (PSC), a Prefeitura deve aproveitar o bom trânsito que o prefeito Custódio Mattos possui no Palácio da Liberdade para recuperar a arrecadação de ICMS perdida nos últimos anos. "A crise financeira é importante, mas não é o principal motivo dos problemas da nossa cidade."

O detalhamento das dívidas foi a solicitação do vereador Castelar (PT), que se mostrou insatisfeito com a superficialidade dos dados apresentados. Para o petista, algumas áreas da administração municipal deveriam estar isentas do contingenciamento de gastos. Por outro lado, ele acredita que é possível fazer cortes maiores do que os 30% em áreas como a publicidade da PJF.

O vereador Rodrigo Mattos (PSDB) rebateu dizendo que a atual administração utilizou a publicidade apenas para a divulgação do pagamento do IPTU, o que contribuiria para a arrecadação do município.

Arrecadação do IPTU com desconto cresce 15%

Durante a audiência pública, a secretária da Fazenda divulgou que a arrecadação com o pagamento à vista do IPTU, com o desconto de 20%, chegou a R$ 40 milhões. O número é 15% maior do que no ano passado, quando a PJF arrecadou cerca de R$ 34 milhões com o imposto pago à vista.

O número de carnês emitidos também cresceu e passou de 65 mil, em 2008, para 72 mil, em 2009. Os dados refletem o reajuste de 6,25% do imposto, além da suspensão de insenção concedida para imóveis localizados nas regiões dos bairros Linhares, Industrial e Santa Lúcia.

Apesar do aumento na arrecadação, a secretária da Fazenda não comemorou os números. "Com os descontos de 20% e 10% no IPTU, a Prefeitura deixa de arrecadar R$ 10 milhões", informou.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes