Caso Santa Tereza completa um ano sem solução Apesar de emenda orçamentária para desapropriação dos imóveis, 13 famílias permanecem sem indenização por casas demolidas
*Colaboração
6/3/2009
Nesta segunda-feira, dia 9 de março, os deslizamentos de terra que resultaram na demolição de 13 edificações no bairro Santa Tereza completam um ano. Nesse período, poucas intervenções foram feitas para aumentar a segurança da encosta localizada entre as ruas Edgard Carlos Pereira e José Ladeira, e os moradores que tiveram a casa interditada ou demolida continuam sem uma resposta do Executivo municipal.
A última conquista, uma emenda coletiva dos vereadores ao orçamento 2009 de R$ 2 milhões de reais para desapropriação dos imóveis, ainda não tem data para se tornar realidade e figura como mais uma promessa.
A Prefeitura informou, através de sua assessoria, que as emendas feitas pela Câmara Municipal ao orçamento ainda estão sob análise da Secretaria de Fazenda, que vai definir as prioridades de execução. Ainda de acordo com a assessoria, o montante não será afetado pelo contingenciamento de 30% das despesas do município.
Causas do deslizamento
De acordo com o laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Belo Horizonte, os movimentos de terra ocorreram por causa natural. A conclusão foi considerada vaga pelo promotor de Meio Ambiente e Urbanismo, Júlio César da Silva e pelos advogados da Associação dos Moradores e Inquilinos das Casas Interditadas e Demolidas. Em agosto, o Ministério Público solicitou a realização gratuita do estudo geotécnico para apurar as causas do escorregamento de talude no bairro.
O pedido foi negado, em fevereiro deste ano, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo. No documento, o IPT alegou que realizaria o trabalho gratuitamente caso não constasse, em aberto, uma proposta para elaboração do laudo feita à Prefeitura, em abril de 2008, a pedido do subsecretário de Defesa Civil, Sérgio Rocha. A contratação do instituto, na ocasião, custaria cerca de R$ 90 mil aos cofres públicos.
No ofício enviado à Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo, o IPT se posiciona. "Vale esclarecer, ainda, que, no vertente caso, em atendimento à solicitação do subsecretário de Defesa Civil Sérgio Reinaldo da Rocha, o IPT apresentou à Prefeitura de Juiz de Fora, meses antes do recebimento do Ofício epigrafado, a Proposta de Trabalho 147.701/08, cujo objeto consiste exatamente na investigação geológico-geotécnica e na elaboração para estabilização do processo de movimento de massa, no bairro Santa Tereza, em Juiz de Fora."
Sem o laudo do IPT, Júlio César garante que não é possível a intervenção do Ministério Público.
"O Instituto de Criminalística da Polícia Civil aponta causa natural e, por isso, é preciso
realizar um estudo criterioso para apurar o motivo real do deslizamento. Sem um novo laudo,
não temos recursos legais para dar continuidade ao caso"
, explica.
Diante do impasse, a Associação dos Moradores e Inquilinos das Casas Interditadas e Demolidas pela Prefeitura vai mobilizar a comunidade em um ato pacífico, marcado para as 14h da próxima sexta-feira, dia 13, em lembrança ao caso.
De acordo com o presidente da associação, Reinaldo Freesz,
o objetivo é chamar a atenção da esfera pública. "Vamos fazer o protesto na Rua José Ladeira,
e a ideia é chamar alguns vereadores para pressionar a Prefeitura a resolver nosso problema.
Nós não podemos esperar."
Ferida aberta
Quem chega na rua Edgard Carlos Pereira se depara com uma placa, no meio do asfalto, que restringe a passagem de veículos aos moradores. Logo adiante, estão os tapumes que escondem a encosta, agora coberta por lonas, onde ficavam os imóveis demolidos.As pessoas que tiveram as residências liberadas pela Defesa Civil ainda convivem, diariamente, com o medo, a insegurança e a ausência das 13 famílias que habitavam as edificações que foram derrubadas.
Maria José da Costa, que mora no número 115 da rua Edgard Carlos Pereira, o último antes do tapume, se solidariza com os vizinhos.
"Quando tiraram a casa dos meus vizinhos, foi como se tirassem a minha casa. Nós éramos próximos, sempre conversávamos na calçada. Quando soube que iriam demolir, não aguentei e chorei."Segundo ela, técnicos da Defesa Civil fazem o acompanhamento periódico do local, mas, mesmo assim, a comunidade não se sente segura.
Para a vendedora Lenice Alcantara, o pouco movimento e a falta de iluminação pública no lado ímpar da rua, no trecho onde ficam os tapumes, colaboram para a insegurança.
"Agora não passam carros e nem ônibus, por isso a rua parece um deserto. Várias casas já foram saqueadas e, como o tapume já está danificado e a área é escura, os ladrões fogem com facilidade."Ela reclama de infiltração nas paredes, problema que teria aparecido depois da tragédia, e não se conforma com a falta de apoio do poder público.
Já a inquilina da casa número 290, Maria das Graças Toledo da Silva, decidiu deixar o bairro.
"Já estamos vivendo nessa situação há um ano e nada foi feito. Sempre que chove, ficamos morrendo de medo de acontecer alguma coisa. A rua fica cheia de água, não tem escoamento adequado e a lona da encosta já está cedendo", declara, insatisfeita.
O caso de Maria das Graças Freesz é ainda mais comovente. Sua família teve cinco casas demolidas pela Prefeitura. Desde a tragédia, ela aguarda um posicionamento do Executivo municipal acerca da indenização pelas edificações.
"Eu voltei, mas muita gente preferiu morar em outro lugar por medo da encosta. Além dos imóveis demolidos, dois permanecem interditados e dois foram abandonados", lamenta.Relembre o caso
No dia 9 de março de 2008, um domingo, a Defesa Civil recebeu a primeira chamada no bairro Santa Tereza. Uma casa na rua José Ladeira apresentava rachaduras nas paredes, que indicavam risco de desmoronamento.
Já na segunda-feira, dia 10, as fissuras também apareceram em imóveis da rua Edgard Carlos Pereira e no asfalto. O período de chuvas colaborou para a rápida evolução do deslizamento de terra, que era acompanhado por técnicos da Defesa Civil 24 horas por dia.
No dia 13, uma quinta-feira, o então prefeito Carlos Alberto Bejani (sem partido) decretou estado de emergência no município. Na noite anterior, a chuva obrigou 56 famílias a sair de casa no Santa Tereza. A medida preventiva atingiu 108 pessoas. Os desalojados foram encaminhados para um hotel, no centro da cidade, às custas da PJF.
As primeiras demolições, na rua Edgar Carlos Pereira, aconteceram no dia 19, diante do risco iminente de desmoronamento. A decisão foi tomada na manhã do mesmo dia, em uma reunião da Defesa Civil com as Secretarias de Política Urbana e de Planejamento, Gestão e Estratégia. O serviço foi executado por funcionários da SPU, com apoio dos bombeiros e da PM. Nos dias seguintes, mais casas foram derrubadas, num total de 13 edificações. No dia 25, 13 famílias do lado par da rua Edgard Carlos Pereira foram autorizadas a voltar para casa. No mesmo dia, Bejani prometeu indenizar as famílias afetadas .No dia 1° de abril, o Executivo criou uma comissão para avaliar o valor da indenização, que seria calculado com base no valor venal dos imóveis. Na mesma ocasião, o ex-prefeito enviou uma mensagem à Câmara pedindo autorização para destinar parte do dinheiro arrecadado pelo leilão dos terrenos da prefeitura aos moradores, medida que foi debatida em uma audiência pública, no dia 25 de maio .
Ainda em abril, Bejani autorizou o pagamento de um auxílio da AMAC no valor de R$ 180 para 19 famílias. Destas, 15 tiveram as casas demolidas e quatro estavam com os imóveis interditados. A primeira parcela foi paga em maio. O laudo técnico do Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais foi concluído em junho, e encaminhado para análise da Polícia Civil de Juiz de Fora. Em agosto, os moradores do Santa Tereza se reuniram com o promotor de Meio Ambiente e Urbanismo para pedir a intervenção do Ministério Público no caso. Ficou decidido que o promotor iria contactar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo para apurar as causas dos movimentos de terra. Em setembro, seis meses depois da tragédia, o prefeito José Eduardo Araújo anunciou a colocação de lonas na encosta, uma medida paliativa para impermeabilizar o local e aumentar a segurança durante o período de chuvas. Um mês depois, no dia 10 de outubro, as famílias receberam a última parcela do benefício da AMAC.
Através do Ministério Público, foi feito o novo contato com o IPT para elaboração do estudo que desvendaria as causas do desmoronamento. A discussão sobre o problema foi aquecida no dia 20 de novembro, quando a Cesama encontrou vestígios de lixo hospitalar nas redes pluvial e de esgoto da rua Edgard Carlos Pereira. Em 2009, a associação foi recebida pelo vice-prefeito, Eduardo de Freitas (PDT), e pelo secretário de Governo, Manoel Barbosa. No entanto, nada foi definido em relação aos projetos para desapropriação dos imóveis e revitalização do bairro. * Patrícia Rossini é estudante de Comunicação Social da UFJF
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