Suspensa a discussão sobre possíveis irregularidades no licenciamento para construção da BR-440
Repórter
Embora fosse item constante em pauta da reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), a discussão a respeito da denúncia de suposta ilegalidade nas licenças ambientais concedidas à construção da rodovia BR-440 não foi realizada nesta quarta-feira, 4 de agosto.
De acordo com a secretária do Comdema, Sueli Reis, o assunto já foi amplamente tratado, estando, atualmente, submetido à 3ª Vara da Justiça Federal. "O que devemos fazer agora é aguardar, já que a arguição já foi submetida a juízo. Além disso, o Comdema não pode ficar, a todo momento, voltando atrás em uma posição relacionada a um assunto já votado e esgotado."
Logo após dar início à reunião, a secretária comunicou aos presentes que, segundo decisão da maioria dos conselheiros, o assunto seria retirado da pauta. Um dos conselheiros do Condema e representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), José Lopes Esteves, retrucou. "Não tenho nada contra votarmos a respeito da retirada do assunto de pauta, mas não fui consultado. Isso demonstra desonestidade, manipulação e autoritarismo, afinal, nem todos os conselheiros votaram nesta decisão." Ele destacou ainda o fato de o prédio, assim como o andar onde foi realizado o encontro, estar cercado por guardas municipais. "Nunca vi este plenário sendo guardado desta forma."
Segundo Sueli, após contato com a assessoria jurídica do Comdema e a conclusão de que as eventuais irregularidades no processo de licenciamento já haviam sido discutidas, a intenção era enviar um e-mail a cada conselheiro com o comunicado a respeito da supressão do assunto da pauta, o que não foi feito por falta de tempo. "Por isso, entrei em contato com alguns conselheiros e decidimos, com base na maioria."
Devido às manifestações de conselheiros que não participaram da votação, a mesma foi realizada novamente, quando 16 conselheiros votaram a favor da retirada do item da reunião e oito apresentaram opinião contrária. O conselheiro e representante do Programa de Educação Ambiental (PREA), Leonardo Alejandro Gomide Alcântara, destacou a importância da discussão. "Não estamos falando de retomar debates já realizados. Estamos tentando fazer com que todos vejam os fatos novos, que podem trazer sérios riscos ambientais. Há indícios de fraudes nestas licenças."
De acordo com Alcântara, os estudos que serviram como fundamento para o licenciamento são omissos e fraudulentos. "O estudo não abrange toda a área do projeto, deixando de fora, por exemplo, a Represa de São Pedro. Além disso, ele cita espécies que não existem no local. Diante disso e da impossibilidade de voltarmos à discussão, afirmo que vou entrar com representação criminal contra aqueles que desenvolveram o estudo e aqueles que foram coniventes com o mesmo."
O também conselheiro Sérgio Rocha lembrou que um ato administrativo pode ser revisto. "Embora estejam dizendo o contrário, quando existe suspeição de risco com relação a um ato administrativo, este pode ser revisto a qualquer momento." Contudo, para a secretária, as denúncias apresentadas contra os processos de licenciamento já foram revistas.
A advogada e integrante do Comitê contra a BR-440, Ilva Facio Netto Lasmar, criticou a não realização do debate, afirmando que a denúncia de ilegalidade no processo foi apresentada ao Comdema no início do mês de junho. "Quando a secretária diz que o documento não foi protocolado em tempo hábil, ela está sendo arbitrária. Nossa intenção é entrar com uma ação judicial contra o órgão, que pode ser responsabilizado civil e administrativamente com relação aos danos ambientais causados ao longo do empreendimento." A advogada questiona ainda o fato de a maioria dos conselheiros ter ligação com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). "Deveria ser paritário, mas o que menos se tem são representantes com interesses voltados ao meio ambiente. O que se vê são interesses afins."
Desapropriações
A PJF divulgou nesta quarta-feira, nove decretos que autoriza a desapropriação de vários imóveis, localizados na área do Sítio São Marcos, no bairro São Pedro. Nos locais será implantada a faixa de domínio da BR-440. De acordo com os documentos, as unidades administrativas da PJF devem atuar em caráter de urgência no processo de desapropriação das áreas.
Os textos são revisados por Thaísa Hosken