BNDES libera R$ 28 milhões para regularização de áreas de ocupação irregular em Juiz de Fora
Repórter
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou verba no valor de R$ 28 milhões para obras de infraestrutura e regularização de áreas de ocupação e de risco em Juiz de Fora. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora (Emcasa), Daniel Ortiz Mioto e pela superintendente da Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora (Agenda-JF) e secretária de Atividades Urbanas (SAU), Sueli Reis, em audiência pública realizada na Câmara, na tarde desta quinta-feira, 22 de outubro.
Segundo Sueli, a negociação da dívida com o INSS, que impedia a chegada de novos recursos do Governo Federal à cidade, possibilitou a captação do montante. "Analistas do BNDES estiveram na cidade a fim de analisar a situação dos locais de ocupação. Um projeto inicial para as obras está sob análise e, assim que aprovado, será aberto processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela regularização. O valor total é suficiente para a contratação e o custo das obras."
Mioto afirma que o montante será usado em todos os bairros cadastrados no programa de regularização. Segundo o diretor, dados da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) apontam a existência de 14 mil moradias nessa condição na cidade. O estudo, realizado em 2007, mostra que há pelo menos 144 áreas subnormais em Juiz de Fora. "A Prefeitura elabora um mapeamento próprio. A intenção é priorizar famílias com renda entre zero e três salários mínimos."
Água e esgoto são problemas em áreas irregulares
Entre os principais problemas mencionados por líderes comunitários na audiência pública está a precariedade em relação ao serviço de água e de esgoto nas áreas de ocupação irregular. O exemplo mais explorado foi dado pelo professor da UFJF, José Wagner Ambrósio, que liderou a pesquisa sobre a área subnormal conhecida como Comunidade da Matinha, próxima ao bairro Santa Rita, área sob preservação ambiental do município.
Ambrósio apresentou precariedades como ausência de serviços de água, esgoto, luz e telefonia. Mostrou deficiências também na drenagem pluvial no local e na acessibilidade, além da inexistência de coleta de lixo. "A água da mina comumente usada no local está contaminada pelo depósito de detritos no Córrego Aiume. O esgoto, que não é encanado, tem destino final no mesmo manancial." Vários outros pedidos para melhorias foram feitos durante quase uma hora de participação da plateia.
Sobre os problemas de saneamento, o representante da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), Joaquim Tarcísio Guedes, limitou-se a informar que a empresa só implanta rede de água e esgoto em áreas devidamente regularizadas. Porém, o vereador Flávio Checker (PT) argumentou que as ligações de água e luz podem ser realizadas em moradias cadastradas em programa de regularização, citando a Lei Municipal 10.616/03.
Checker propôs a formação de uma comissão, integrada por vereadores, membros da Agenda-JF, da Cesama e da Emcasa para que a situação dos moradores seja resolvida da forma mais rápida possível. Para Sueli Reis, a iniciativa é bem intencionada. "O legislativo poderá acompanhar a forma como os trabalhos são guiados pela administração."
Os textos são revisados por Madalena Fernandes