Autuações em vagas para idosos passam de 300Mais de 480 já fizeram credenciamento para ter direito ao estacionamento. Ambulante licenciada teme perder ponto por confusão na sinalização horizontal 

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O número de idosos credenciados para ter direito a vagas em ruas e avenidas chega a 483, sendo que mais de 30 pedidos estão sendo confeccionados pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra). O direito ao estacionamento foi conquistado pelos maiores de 60 anos através da resolução 303, instituída em dezembro de 2009 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contram). Pela medida, 5% das vagas são reservadas para o público idoso. Em Juiz de Fora, muitas pessoas ainda não respeitam a norma, resultando em 307 autuações por estacionamento irregular e ausência da documentação necessária.

A fiscalização ocorreu de forma mais efetiva nos meses de fevereiro e março, já que em dezembro e em janeiro a Settra foi tolerante quanto à mudança e prezou pela panfletagem informativa. "Estávamos fazendo o credenciamento e fomos bastante tolerantes por ser uma questão nova. O hábito do estacionamento já é antigo", explica o chefe do departamento de fiscalização da Settra, Jorge Lima.

No total, são 45 vagas, 40 reservadas no Centro e cinco no bairro Manoel Honório. Elas são disponibilizadas onde o estacionamento é regulamentado, dentro do sistema de Área Azul. Além do credenciamento, o idoso ou o motorista que o transporta, deve possuir a documentação da Área Azul. Caso um dos documentos não esteja com o portador, o agente de trânsito ou policial militar é autorizado a efetuar a multa. Clique e veja onde há vagas para idosos na cidade

Para Lima, está é uma conquista muito importante, já que a população está envelhecendo e a tendência é haver escassez de estacionamento no Centro. "Para o idoso é um privilégio. Não é uma questão de pressão. Todos nós estamos caminhando para o envelhecimento."

Uma fiscal da Área Azul, há um mês no ponto, comentou que cerca de 20 idosos já pararam corretamente no local, ou seja, com o bilhete do estacionamento e com a credencial. Ela explica que muita gente ainda tem dúvidas. Antes da sinalização horizontal, havia confusão com as placas de início e de término das vagas. A Settra deve terminar de pintar as sinalizações horizontais de todas as vagas até esta quinta-feira, dia 8.

O proprietário do veículo que permanecer com o pisca-alerta acionado após 10 minutos ou estiver sem o cartão de identificação do estacionamento rotativo ou ainda ficar estacionado por mais de 90 minutos no local será autuado. A infração é considerada leve e corresponde a três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O valor da multa é de R$ 53,20.

Credenciamento

Para realizar o credenciamento, o idoso deve se dirigir à sede da Settra, localizada na avenida Maria Perpétua, 72, no bairro Ladeira. Os documentos necessários são comprovante de residência e de identidade que confirme a idade superior a 60 anos. O cadastro é gratuito e o telefone para informações é (32) 3690-7002.

Polêmica no Centro

A ambulante Quitéria Isabel Rodrigues reclama de uma situação bastante confusa em relação ao seu direito de venda no ponto da rua Santa Rita e ao direito do idoso. "Estou neste ponto há dez anos. Possuo autorização da Prefeitura e pintaram a vaga exclusiva para o idoso embaixo da minha barraca. Fico com medo de perder o ponto", explica. De acordo com a ambulante, há três meses, quando a fiscalização afixou a sinalização vertical na rua, o fiscal lhe assegurou que, mesmo sinalizada, a vaga "estaria morta", como ela define.

"Ele me disse que não perderia o ponto e nem receberia multa. Nenhum carro poderia parar enquanto eu estivesse com minha barraca. Pela manhã, quando o carro da Settra veio fazer a pintura, uma pessoa afirmou que teria o poder de me tirar da rua. Fico receosa se algum idoso parar o carro enquanto não eu estiver. Nós dois temos o direito. É como alugar a casa para duas pessoas", destaca.

Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, representantes da Settra e da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) irão se reunir para resolver a situação, de forma que não haja prejuízo para a ambulante.

*Pablo Cordeiro é estudante do 10º período de Comunicação Social da UFJF

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