Decisão de voltar com plantões nas delegacias desagrada sindicatos de delegados e servidores da Polícia Civil
*Colaboração
A Polícia Civil de Minas Gerais (PC/MG) decidiu suspender a redução dos plantões em 67 cidades do Estado e concentrar os serviços, durante os fins de semana e feriados, nas delegacias regionais, como a de Juiz de Fora. A decisão desagradou os sindicatos de Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas) e de Servidores da Polícia Civil Regional Zona da Mata (Sindpol).
A decisão foi tomada após o comprometimento do governador Antônio Anastasia em atender as reivindicações dos policiais civis. Segundo a PC, a delegacias viabilizarão novas formas de atendimento, fora do horário de expediente, entre elas, a instituição de um banco de horas, para compensar as horas excedentes trabalhadas.
Foi prometida, ainda, a criação de adicional de permanência para policiais que estejam com tempo suficiente para aposentadoria e que optem por continuar em atividade. Além disso, a criação de um quadro especial de delegados, escrivães, investigadores, médicos-legistas e peritos que estejam na inatividade e aceitem o retorno ao trabalho, mediante convocação remunerada de aposentados. O governo ainda acenou para a ampliação do quadro de servidores da Polícia Civil, com a realização de novos concursos públicos.
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De acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil Regional Zona da Mata (Sindpol), Marcelo Armstrong, o anúncio fortalece ainda mais a necessidade de cumprimento de apenas 40 horas semanais pela categoria. "Vamos continuar cumprindo a lei e trabalhando somente o permitido." Ele afirma que a criação de um banco de horas não funcionaria. "Isso não funciona. Um exemplo que posso dar é Rio Novo. Temos apenas um delegado lá, quem iria substituí-lo para ele folgar as horas? Ou seja, não tem como este banco funcionar."
Armstrong é contra a volta dos plantões e contesta a possibilidade de convocação de policiais aposentados. "Isso mostra o desespero do governo. Esta não é a solução para os problemas. Chega a ser ilegal. Deveriam ser realizados mais concursos."
Delegados
Segundo nota divulgada pelo Sindepominas, a decisão do governo de Minas Gerais dá mais motivos para que o Movimento da Estrita Legalidade, que incentiva os delegados a trabalharem apenas 40 horas, continue. "Por meio de uma simples nota à imprensa (não oficial), a Chefia da Polícia Civil orientou que fossem extintos os plantões nas Delegacias Regionais do Estado, de modo a forçar que todos os delegados voltem a trabalhar acima das 40 horas semanais, num flagrante desrespeito à lei complementar 84/2005", afirma a nota do sindicato.
Ainda de acordo com o sindicato, qualquer ação arbitrária será rechaçada com medidas judiciais. Além disso, o sindicato orientou a todos os delegados a manterem a decisão tomada em Assembleia Geral Extraordinária, de trabalhar apenas 40 horas semanais.
Assembleia
Na próxima terça-feira, 7 de junho, será realizada uma assembleia geral da categoria, em Belo Horizonte. De acordo com Armstrong, a decisão da Polícia Civil pode radicalizar o movimento. "Pode haver a entrada de outras carreiras e a redução das metas do governo. Vamos cumprir apenas 50% das metas exigidas." Ele afirma que a assembleia provavelmente decidirá pela permanência do movimento de cumprir somente as 40 horas semanais.
*Victor Machado é estudante do 7º período de Comunicação Social da Faculdade Estácio de Sá
Os textos são revisados por Thaísa Hosken